Questões de Direito do Consumidor da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É lícito aos fornecedores condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de limpeza.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.

Considera-se abusiva e, portanto, vedada pelo CDC a conduta do fornecedor no sentido de entregar ao consumidor produtos que não tenham sido previamente solicitados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada empresa firmou contrato de mútuo com certa instituição bancária e, em decorrência desse contrato, foram emitidas cinco notas promissórias. Posteriormente, Antônio, sócio dessa empresa, avalizou as notas promissórias emitidas. Nessa situação, Antônio deve ser considerado consumidor, para fins de aplicação do CDC.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A legislação consumerista considera serviço toda atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, creditória, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.

Uma pessoa jurídica contratou os serviços de uma empresa de transporte aéreo de valores para transportar vários documentos e instrumentos profissionais de São Paulo para o Rio de Janeiro. Ocorre que, ao efetuar o transporte, a aeronave da contratada caiu sobre uma residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, as pessoas atingidas em solo, vítimas do acidente, devem ser consideradas consumidoras, em conformidade com o que dispõe o CDC.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Ao agente que promove publicidade que deveria saber ser enganosa pode ser imposta, além de pena privativa de liberdade e de multa, a pena de publicação, em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez e Moisés foram dispensados sem justa causa de seus antigos empregos e decidiram investir o dinheiro recebido a título de verbas rescisórias na compra de produtos eletrônicos fabricados na China, a fim de revendê-los em uma calçada no centro da cidade de São Paulo, em uma barraca com a placa JM Eletrônicos. Nessa situação, em conformidade com a disciplina do CDC, a JM Eletrônicos é considerada fornecedora.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Segundo o CDC, a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Esse princípio se aplica, por exemplo, nos casos de informes publicitários inseridos em jornais e revistas de grande circulação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva é exclusiva do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR). Ao se sentir lesado, o consumidor deve contratar advogados do CONAR para atuarem em sua defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.

O SNDC é integrado apenas por entidades públicas de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado