Questões de Direito Eleitoral

Leia com atenção os itens abaixo.

• A.

  Somente os itens I, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os itens II e III estão corretos.

• C.

  Somente os itens III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

• A.

  é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

• C.

  adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.

• B.

  O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.

• C.

  Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.

• D.

  Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.

• E.

  Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.

Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.

Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

• B.

  Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

• C.

  Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.

• D.

  Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.

Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será

• A.

  computado para a legenda partidária.

• B.

  considerado nulo.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.

• E.

  atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.

De acordo com o disposto na Lei Eleitoral a respeito das convenções e do registro de candidaturas, julgue os itens subseqüentes.

I É vedada a utilização de prédios públicos para a realização de convenções partidárias, ressalvada a hipótese de aluguel, observado o preço de mercado.

II Em estado cuja assembléia legislativa tem 24 deputados, cada partido pode, sem coligação, lançar até 48 candidatos a deputado estadual.

III Os prazos mínimos de domicílio eleitoral e filiação partidária são, respectivamente, de seis meses de residência documentada e de um ano de filiação registrada.

IV É vedada a expulsão de candidato de seu partido, após a homologação do seu nome pela convenção partidária.

V O número de pessoas do sexo masculino que compõem a lista de candidatos deve ser de, no mínimo, 30% do total de candidatos.

Estão certos apenas os itens

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e V.
• E. IV e V.

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.

• B.

  as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.

• C.

  a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

• D.

  as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.

• E.

  erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

• A.

  é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

• C.

  adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato

• A.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

• B.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.

• C.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.

• E.

  mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente os enunciados I e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.