Questões de Direito Eleitoral

A competência para atuar perante a Justiça eleitoral de primeira instância é do:

• A.

  Procurador de Justiça.

• B.

  Corregedor Geral do Ministério Público.

• C.

  Procurador Geral de Justiça.

• D.

  Promotor de Justiça.

• E.

  Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.

A nomeação dos membros das Mesas Receptoras, de competência do

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral, pode vir a ser objeto de reclamação por parte de partido político, no prazo de dois dias contados da publicação do ato.

• B.

  Presidente da Junta Eleitoral, realiza-se em audiência pública, trinta dias antes da eleição.

• C.

  Presidente do Tribunal Regional do respectivo Estado, deve, preferencialmente, recair sobre eleitores da própria seção.

• D.

  Juiz Eleitoral, deve ocorrer em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.

• E.

  Juiz Eleitoral, deve ser comunicada aos Presidentes das Mesas Receptoras no mínimo noventa dias antes da eleição.

Assinale a alternativa INCORRETA. Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário,

• A. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados.
• B. usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
• C. veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes.
• D. dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
• E. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, sem qualquer exceção prevista em lei.

Deferido o pedido de alistamento, o título de eleitor deverá ser entregue

• A.

  ao próprio eleitor, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado, em sessão solene.

• B.

  ao próprio eleitor, retendo-se o documento que instruiu o pedido de alistamento para ser arquivado juntamente com o recibo obrigatório.

• C.

  a delegado de partido político a que estiver filiado o eleitor, devidamente credenciado junto à Justiça Eleitoral.

• D.

  ao próprio eleitor ou a representante seu, mediante recibo, que será encaminhado para registros e final arquivamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  pelo funcionário da Justiça Eleitoral, mediante recibo, a quem o eleitor autorizar por escrito.