Questões de Direito Eleitoral

A respeito de propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

• A. Ao candidato que exerça a profissão de cantor é vedada a realização de shows durante o período eleitoral.
• B. É vedada às agremiações políticas integrantes de uma mesma coligação a troca entre si de cadastros que contenham endereços de correio eletrônico para fins de propaganda eleitoral.
• C. Admite-se a veiculação de propaganda eleitoral em sítio eletrônico de pessoa jurídica caso o propósito seja eminentemente jornalístico.
• D. A cominação de pena ao provedor de conteúdo na Internet pela divulgação de propaganda eleitoral irregular realizada por perfil falso independe do prévio conhecimento acerca do material publicado.
• E. É vedada a divulgação na Internet de jornal impresso que contenha propaganda eleitoral paga.

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

• A. Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.
• B. A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.
• C. Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.
• D. É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.
• E. Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

Assinale a opção correta acerca da captação ilícita de sufrágio.

• A. Para que determinada conduta seja caracterizada como captação ilícita de sufrágio, é indispensável a demonstração de potencialidade lesiva ao resultado das eleições.
• B. Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, exige-se a identificação dos eleitores que receberam dádivas em troca de seus votos.
• C. A promessa de dádiva para o eleitor que se comprometer a não votar em candidato adversário caracteriza captação ilícita de sufrágio.
• D. O dolo específico para a caracterização de captação ilícita de sufrágio exige pedido expresso de voto.
• E. Haverá captação ilícita de sufrágio se o candidato, embora sem conhecimento, for beneficiado por oferta de dádivas realizada por terceiros em seu nome a eleitores.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:

• A. um por cento - o Congresso Nacional - não computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.
• B. um por cento - a Câmara dos Deputados - computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.
• C. meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.
• D. meio por cento - o Congresso Nacional - computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.
• E. meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - dois décimos por cento.

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

• A. os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.
• B. os oito candidatos mais votados do primeiro partido.
• C. os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
• D. os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.
• E. os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

• A. pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• B. pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
• C. e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.
• D. pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
• E. e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

• A. Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
• B. O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.
• C. No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.
• D. O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
• E. Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

• A. Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.
• B. Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.
• C. Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.
• D. Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.
• E. Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir em determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

• A. a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
• B. o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
• C. a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
• D. o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
• E. as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.