Questões de Direito Eleitoral

Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,

• A. deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen sa e a formulação do pedido de resposta.
• B. o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 48 horas.
• C. o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 24 horas.
• D. deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará, em regra, em 5 dias após a decisão.
• E. o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 72 horas.

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

• A. Quem preside a Junta Eleitoral é o membro mais idoso.
• B. Os funcionários públicos federais não podem ser nomeados membros da Juntas Eleitorais.
• C. Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. Compete às Juntas Eleitorais processar os pedidos de registro de candidaturas.
• E. Os partidos não podem impugnar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais.

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

• A. os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
• B. qualquer eleitor, individualmente.
• C. os candidatos, em número de três, pelo menos.
• D. eleitores, em número de cinco, pelo menos.
• E. eleitores, em número de vinte, pelo menos.

Pedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m2, na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo as normas da Justiça Eleitoral. Para tanto,

• A. necessita de licença da Prefeitura.
• B. não necessita de licença.
• C. necessita de licença da Justiça Eleitoral.
• D. deve solicitar alvará da autoridade policial.
• E. deve solicitar prévia anuência dos vizinhos.

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

• A. os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
• B. só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
• C. a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.
• D. a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
• E. a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

Durante os trabalhos de apuração, o partido político Alpha impugnou a contagem de votos de determinada urna. A resolução dessa impugnação compete

• A. ao Juiz Eleitoral.
• B. à Junta Eleitoral.
• C. ao Tribunal Regional Eleitoral.
• D. ao Tribunal Regional Eleitoral.
• E. ao Ministério Público Eleitoral.

A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso

• A. às planilhas individuais por meio de livre e aleatória escolha.
• B. à identidade dos respondentes.
• C. à identificação dos entrevistadores.
• D. aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
• E. ao sistema interno de controle da coleta de dados.

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.

III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III.
• E. II.

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados

• A. à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.
• B. ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
• C. ao Tribunal Superior Eleitoral.
• D. à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.
• E. ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

“Menelau, um jovem empresário, resolve participar ativamente da vida política e, após pesquisar o universo partidário entende que a ideologia que defende ficaria melhor divulgada através da criação de um novo partido político. Consulta advogado especializado em Direito Eleitoral que informa a existência de inúmeras exigências previstas constitucionalmente.” Dentre estas exigências consta a

• A. defesa nos estatutos do regime democrático.
• B. possibilidade de financiamento externo de entidades governamentais.
• C. necessidade de prestação de contas aos partidos políticos já instituídos.
• D. regionalização dos seus quadros para representar os vários segmentos sociais.