Questões de Direito Eleitoral

NÃO é requisito para a transferência do eleitor,

• A.

  o transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

• B.

  o recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente.

• C.

  o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

• D.

  a residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• E.

  a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.

• C. Certo
• E. Errado

A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.

• C. Certo
• E. Errado

Augustus é candidato a Prefeito Municipal pela coligação integrada pelos partidos Alpha, Beta e Gama, com a denominação "Augustus para o bem de todos". Os partidos Alpha e Beta celebraram coligação para Vereador, com a denominação "Vote só nos candidatos dos partidos Alpha e Beta", sendo que o partido Gama preferiu lançar candidatos próprios para a eleição proporcional. Nesse caso,

• A.

  as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.

• B.

  as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.

• C.

  a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.

• D.

  a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.

• E.

  a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

Os dados pessoais do eleitor José da Silva (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço) poderão ser fornecidos

• A.

  a qualquer pessoa que justifique adequadamente o pedido.

• B.

  ao seu credor, desde que justifique o pedido com demonstração da dívida e a inércia do devedor.

• C.

  a entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses.

• D.

  aos jornalistas em geral, desde que desenvolvam matéria relacionada à sua profissão.

• E.

  aos parentes do eleitor, quando estiverem buscando o seu paradeiro.

As convenções partidárias para escolha de candidatos

• A.

  não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

• B.

  poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

• C.

  poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

• D.

  deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

• E.

  não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao

• A.

  Corregedor Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.

• B.

  Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral correspondente, após aprovação do Ministério Público.

• C.

  Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral, respectivamente.

• D.

  Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

• E.

  Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após a aprovação desse órgão.

Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o

• A.

  número das respectivas vagas.

• B.

  dobro das respectivas vagas.

• C.

  dobro e o triplo das vagas, respectivamente.

• D.

  dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.

• E.

  quíntuplo das respectivas vagas.

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

• A.

  O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.

• B.

  É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.

• C.

  Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.

• D.

  Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

• E.

  É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

Na convenção do Partido Alpha, Tício foi escolhido candidato a Governador do Estado, Paulus foi escolhido candidato a Vice-Governador do Estado, Lucius foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Federal e Ângelus foi, dentre outros, escolhido candidato a Deputado Estadual. Todos tiveram o registro de suas candidaturas deferido. Quarenta e cinco dias antes do pleito, quando viajavam juntos em campanha eleitoral, o veículo em que se encontravam sofreu colisão e os quatro vieram a falecer. Nesse caso, o partido

• A.

  não poderá substituir nenhum dos candidatos falecidos, posto que os óbitos ocorreram a menos de sessenta dias do pleito.

• B.

  poderá substituir os candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.

• C.

  poderá substituir os candidatos a Governador e Vice-Governador, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data dos óbitos.

• D.

  poderá substituir o candidato a Deputado Federal, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.

• E.

  poderá substituir o candidato a Deputado Estadual, apenas, desde que o registro do substituto seja feito dentro de dez dias contados da data do óbito.