Questões de Direito Eleitoral

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.

• C. Certo
• E. Errado

Denúncia fundamentada de fraude no alistamento de um determinado município acarretou a realização de correição, tendo ficado provada a fraude em proporção comprometedora. Nesse caso, a revisão do eleitorado poderá ser ordenada pelo

• A.

  Ministério Público Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

• D.

  Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Juiz Eleitoral, comunicando a decisão ao Ministério Público Eleitoral.

A ação de impugnação de mandato eletivo

• A.

  pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

• B.

  contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

• D.

  deve tramitar em segredo de justiça.

• E.

  comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

• A.

  somente a candidatos a eleições municipais.

• B.

  apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.

• C.

  somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.

• D.

  apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.

• E.

  a qualquer candidato.

Antes do dia 5 de julho do ano da eleição, os Deputados Federais abaixo indicados praticaram as seguintes condutas:

I. Paulus participou de congressos, em ambiente fechado e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais.

II. Petrus divulgou debates legislativos, sem mencionar possível candidatura e sem formular pedido de votos ou de apoio eleitoral.

III. Cicerus divulgou atos parlamentares, mencionando possível candidatura e formulando pedido de apoio eleitoral.

IV. Lucius participou de entrevista realizada pela Rádio da Cidade, com exposição de plataforma eleitoral e projetos políticos, formulando pedido de votos.

Serão consideradas propaganda eleitoral antecipada SOMENTE as condutas de

• A.

  Cicerus e Lucius.

• B.

  Paulus e Petrus.

• C.

  Paulus e Lucius.

• D.

  Petrus e Cicerus.

• E.

  Paulus e Cicerus.

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

• A.

  interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

• C.

  as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.

• D.

  o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

• E.

  impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

• A.

  A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.

• B.

  O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.

• C.

  O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.

• D.

  Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• E.

  A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.

Gilson, líder de determinado partido político, deseja impugnar o mandato eletivo de Deputado Federal do seu rival político, Alexandre, ante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de corrupção. Nesse caso, Gilson terá que

• A.

  solicitar ao Senado Federal autorização para representar Alexandre perante a Câmara dos Deputados no prazo de trinta dias, contados da diplomação, cuja representação, se autorizada, deverá ser apresentada sob pena de Gilson responder por perdas e danos em prol de Alexandre.

• B.

  protocolar pedido de instauração de inquérito perante o Congresso Nacional no prazo de trinta dias, contados da diplomação, que, por sua vez, instaurará Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as acusações e aplicar sanção ético-disciplinar a Alexandre.

• C.

  ingressar com a ação de impugnação no prazo de quinze dias, contados da diplomação, cujo processo tramitará em segredo de justiça, instruída com provas da alegada corrupção, sob pena de responder, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• D.

  interpor recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

• E.

  interpor recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal para que o mandato eletivo de Alexandre seja cassado.

A convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto. Em tal situação, esse órgão

• A.

  não poderá anular, nem pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes, em razão da independência existente entre o órgão de direção nacional e os diretórios estaduais.

• B. não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, no prazo de quinze dias contados da data da realização da convenção.
• C.

  poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, comunicando à Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias após a data limite para o registro de candidatos.

• D.

  não terá legitimidade para anular a deliberação e os atos dela decorrentes, devendo formular requerimento nesse sentido à Justiça Eleitoral, até a data limite para o registro de candidatos.

• E.

  só poderá pleitear junto à Justiça Eleitoral a anulação da deliberação e dos atos dela decorrentes se, além das diretrizes estabelecidas pelo órgão de direção nacional, também tiver ocorrido ofensa a dispositivo de lei federal.

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.

• C. Certo
• E. Errado