Questões de Direito Eleitoral do ano 2002

O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,

• A.

  pela requisição de força armada para garantia do pleito.

• B.

  pela indicação de mesários pelos partidos políticos.

• C.

  pelos fiscais e delegados dos partidos políticos junto às seções de votação.

• D.

  por uma imprensa vigilante, livre e democrática.

• E.

  pelo isolamento do eleitor em cabine indevassável.

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

• a.

  ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

• b.

  poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

• c.

  deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

• d.

  poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.

• e.

  será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Se Carlos for eleito vereador, a sua diplomação deverá ocorrer após a proclamação dos resultados, sendo esses dois atos da esfera de competência da Junta Eleitoral de Pelotas.

• C. Certo
• E. Errado

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As eleições brasileiras são informatizadas, ou seja, as urnas eletrônicas devem ser utilizadas nas seções eleitorais existentes em todos os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

O direito constitucional brasileiro vigente consagra o sistema majoritário por maioria relativa para a eleição de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador e de prefeito e vice-prefeito municipal.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.

Se um eleitor escrever em sua cédula de votação, no espaço reservado ao voto para deputado estadual, o número 12.312 e esse número não corresponder a qualquer dos candidatos do PA, então esse voto deverá ser computado apenas para a legenda do PA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Suspensão temporária de direitos políticos, que pode ocorrer enquanto durarem os efeitos de condenação criminal transitada em julgado, não deve resultar em cancelamento da inscrição do eleitor, mas, apenas, na suspensão do seu registro perante a justiça eleitoral, o que implica a retenção de seu título de eleitor pela autoridade judicial competente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativamente à situação apresentada no texto CE.

Se, em 10/5/2002, Gabriel solicitar a transferência de seu título eleitoral para Mossoró - RN, a justiça eleitoral deverá indeferir esse pedido porque o postulante não terá residido na cidade pelo período mínimo estabelecido em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Se o irmão de Carlos, Emanuel, decidisse transferir seu título do Rio de Janeiro – RJ para Pelotas – RS, para poder votar no irmão, ele deveria solicitar a transferência do título ao juiz eleitoral do Rio de Janeiro – RJ, responsável pela zona eleitoral em que ele está inscrito, até 28/6/2002.

• C. Certo
• E. Errado