Questões de Direito Eleitoral do ano 2002

Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,

• a.

  todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.

• b.

  há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.

• c.

  há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.

• d.

  todos os membros são provenientes da Justiça Federal.

• e.

  todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

São considerados eleitores os

• a.

  brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.

• b.

  recrutas, no período do serviço militar obrigatório.

• c.

  maiores de 18 anos, devidamente alistados.

• d.

  maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.

• e.

  estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

São órgãos da Justiça Eleitoral

• a.

  os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.

• b.

  os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.

• c.

  os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

• d.

  o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

• e.

  as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

• a.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.

• b.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• c.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.

• d.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• e.

  do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração

• a.

  por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.

• b.

  em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.

• c.

  referente à eleição de Senador e Deputado Federal.

• d.

  quando houver impugnação fundada em violação de urna.

• e.

  na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

Julgue os itens subseqüentes.

Sabendo que a Constituição da República celebrou a transição do regime autoritário para o regime democrático e trouxe novas garantias fundamentais aos cidadãos, é correto afirmar que não haverá, em nenhuma hipótese, penas cruéis, de banimento, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de morte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Uma lei que altere o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando, no entanto, à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República não permite normas que privem o cidadão do direito de participação no processo político bem como nos órgãos governamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República veda expressamente a cassação de direitos políticos e sua perda, mas não sua suspensão.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.^o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um médico cardiologista, sabendo de irregularidades na construção de um viaduto na cidade, achou por bem fazer denúncia ao TCU. A funcionária do protocolo informou ao médico que apenas partidos políticos, associações ou sindicatos são partes legítimas, para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades.

Nesse caso, a funcionária do TCU agiu em conformidade com a Constituição da República.

• C. Certo
• E. Errado