Questões de Direito Eleitoral do ano 2005

Paulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral, respectivamente.

• B.

  Tribunal Regional Eleitoral, nos três casos.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral, nos três casos.

• D.

  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

• E.

  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Junta Eleitoral, respectivamente.

A partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação.

• B.

  O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária.

• C.

  Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE.

• D.

  Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral.

• E.

  Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país.

Em face da representação proporcional, determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, despre-zada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um se superior.

Assim sendo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quocien-te eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

• B.

  Estarão eleitos tantos candidatos registrados por um partido ou coligação quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

• C.

  Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos os can-didatos mais idosos, pela ordem decrescente de idade.

• D.

  Considerar-se-ão suplentes da representação partidária os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos.

Na votação para as eleições proporcionais, um eleitos digitou corretamento o número identidicador do partido, mas não o fez em relação ao candidato, cuja identificação eletrônica não foi possível. Nesse caso, o voto será

• A.

  computado para a legenda partidária.

• B.

  considerado nulo.

• C.

  considerado em branco.

• D.

  atribuído ao candidato de numeração posterior mais próxima.

• E.

  atribuído ao candidato de numeração anterior mais próxima.

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.

• B.

  as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.

• C.

  a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

• D.

  as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.

• E.

  erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato

• A.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

• B.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.

• C.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.

• E.

  mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente os enunciados I e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte

• A.

  é lícito e regular, posto que feito em veículo de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família.

• B.

  é proibido, porque a lei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras.

• C.

  é proibido porque a lei não permite, no dia das eleições, o transporte de mais de 6 eleitores por veículo da zona rural até as mesas receptoras.

• D.

  é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral.

• E.

  só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justica Eleitoral para realizar o transporte.

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

• A.

  considerar-se-á eleito o outro.

• B.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• C.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• D.

  far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

• E.

  far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.