Questões de Direito Eleitoral do ano 2010

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.

• B.

  Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.

• C.

  Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.

• D.

  Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.

• E.

  Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• B.

  Há eleição proporcional para o Senado Federal.

• C.

  Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.

• D.

  A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.

• E.

  As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.

É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

• A.

  sempre têm efeito suspensivo.

• B.

  deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

• C.

  possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

• D.

  a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

• E.

  para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

Com relação ao registro da candidatura, julgue o próximo item.

A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a arrecadação, aplicação e prestação de contas de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  O candidato a cargo eletivo pode fazer a administração financeira de sua campanha diretamente ou por intermédio de pessoa por ele designada, e responde solidariamente com a pessoa indicada pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

• B.

  O candidato pode registrar o movimento financeiro da campanha em conta-corrente da qual seja titular, aberta antes ou durante o pleito, devendo apresentar um extrato bancário com os valores existentes no início da campanha ou usar a conta bancária do partido.

• C.

  Caso o candidato queira utilizar na campanha valores de outras contas que não a declarada no início da campanha, deve, no momento da prestação de contas, indicar o número da conta, bem como a origem do dinheiro.

• D.

  O candidato que utilizar contas-correntes das quais já seja titular antes do período eleitoral estará dispensado de realizar inscrição no CNPJ.

• E.

  O candidato que recebe doação de entidade beneficente deve demonstrar na prestação de contas que a doação não prejudicou a entidade em suas finanças.

Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma isolada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.

• C. Certo
• E. Errado

Alguns partidos políticos realizaram, em uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Cientes da força de um dos candidatos, esses partidos decidiram, por maioria, adotar como denominação da coligação o nome desse candidato. Um dos partidos que compõe a coligação não aceitou e irá atuar de forma isolada.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à justiça eleitoral, devendo designar representante com atribuições de presidente de partido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de candidaturas para eleições proporcionais, julgue os itens subsequentes.

Se um estado da Federação tem vinte e duas cadeiras na Câmara dos Deputados, então o número de candidatos a serem registrados para as referidas eleições proporcionais, por coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, é de quarenta e quatro.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que alguns partidos políticos realizaram, dentro de uma mesma circunscrição, coligação para a eleição proporcional. Ciente da força de um dos candidatos, os partidos que compõem a coligação decidiram, por maioria, adotar como denominação o nome do candidato com maior prestígio. Ocorre que um dos partidos que compõe a coligação não aceitou, afirmando que irá atuar de forma isolada. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que resolveu agir de forma isolada.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.

• A.

  Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.

• B.

  Nenhum registro será admitido antes do período de cento e oitenta dias antes da eleição.

• C.

  Não é permitido registro de candidato embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.

• D.

  Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos.

• E.

  Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.