Questões de Direito Eleitoral do ano 2017

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel

• A. era elegível quando casada com Pedro, pois não se candidatou para o cargo de Prefeito.
• B. tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes do último ano do mandato de Pedro.
• C. tornou-se elegível porque se separou de Pedro.
• D. se tornará elegível após a separação, se Pedro se desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes das eleições.
• E. se tornará elegível após a separação, se Pedro não for reeleito.

Considere as situações abaixo, no âmbito da Justiça Eleitoral.

I. Recurso interposto em face de decisão de Tribunal Regional Eleitoral que decreta a perda de mandado de Deputado Estadual.

II. Recurso interposto em face de acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que discuta matéria constitucional.

III. Exceção em que arguida a suspeição da maioria dos membros efetivos de Tribunal Regional Eleitoral, para o julgamento de determinada causa, por fundamentos comuns a todos.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o julgamento APENAS de

• A. I.
• B. III.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Jadson, candidato ao Governo de determinado Estado, foi condenado por decisão proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, com a cassação do seu registro de candidato. Jadson ficará inelegível por

• A. 8 anos apenas após o trânsito em julgado da decisão condenatória, independentemente da data da eleição, e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
• B. 5 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
• C. 8 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
• D. 8 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia da data da posse e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
• E. 5 anos a contar da eleição, tendo esse prazo termo inicial no dia da data da posse e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura

• A. é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.
• B. é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.
• C. é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
• D. e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
• E. e também por Leda e por Lídia é facultada.

Fabrício, candidato a Senador, ofereceu pagar a faculdade de Direito da eleitora Mirtes, em troca de seu voto. Mirtes, porém, não aceitou a proposta. De acordo com o Código Eleitoral, Fabrício

• A. cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível apenas com reclusão de até 2 anos.
• B. cometeu crime eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
• C. não cometeu crime eleitoral, uma vez que a proposta não foi aceita por Mirtes.
• D. cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
• E. cometeu tentativa de corrupção eleitoral punível com detenção de até 4 anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

Considere os itens abaixo.

I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.

III. Embargos de declaração.

IV. Recurso contra a expedição de diploma.

V. Deliberação do Tribunal sobre recebimento de denúncia no julgamento das ações penais originárias.

Sujeitam-se à revisão APENAS o que consta nos itens

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, III, IV e V.
• E. II, III, IV e V.

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

• A. a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.
• B. o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.
• C. caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.
• D. o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.
• E. caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.

• A. Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
• B. A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.
• C. Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.
• D. Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.
• E. As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.

A fim de realizar procedimento relativo à regularização do cadastro eleitoral de um cidadão, o funcionário do cartório da zona eleitoral em que ele está inscrito pode reter

• A. a fotocópia autenticada do título de eleitor desse indivíduo, por tempo indeterminado, pois ela não tem o mesmo valor legal que o documento original.
• B. o título de eleitor desse cidadão, por um prazo de até dez dias, haja vista que o cartório eleitoral é um órgão público.
• C. o título de eleitor desse indivíduo, por ordem judicial que determine a retenção e o prazo durante o qual o documento pode ser retido.
• D. apenas fotocópias simples do título de eleitor desse cidadão, já que não é admitida, legalmente, a retenção de nenhum documento de identificação pessoal.
• E. o documento de identidade do eleitor, por questões de segurança, durante o atendimento, devolvendo-o somente quando de sua saída do prédio.

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere as seguintes hipóteses: Sofia está temporariamente privada dos direitos políticos, Carlos não sabe exprimir-se na língua nacional e Gabriela está definitivamente privada dos direitos políticos. Nesses casos, de acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO podem alistar-se os eleitores

• A. Carlos e Gabriela, apenas.
• B. Gabriela, apenas.
• C. Carlos, apenas.
• D. Sofia, Carlos e Gabriela.
• E. Gabriela e Sofia, apenas.