Questões sobre Alistamento eleitoral

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon

• A.

  pode alistar-se, votar e ser votado, por ser empresário e ter visto de permanência válido há mais de 5 anos.

• B.

  pode alistar-se, votar e ser votado, por viver no Brasil em união estável com brasileira há mais de 5 anos.

• C.

  não pode alistar-se, votar, nem ser votado, por não ter ainda obtido sua naturalização.

• D.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se casar-se com a brasileira com a qual vive em união estável, mesmo que não obtenha naturalização.

• E.

  só pode alistar-se, votar e ser votado se vier a ter filhos brasileiros, mesmo que não obtenha naturalização.

O alistamento eleitoral é obrigatório para, dentre outros, os

• A.

  analfabetos.

• B.

  que se encontrarem fora do pais.

• C.

  menores de 18 e maiores de 16 anos.

• D.

  Policiais Militares, em qualquer nível de carreira.

• E.

  maiores de 70 anos.

O alistamento eleitoral produz o efeito de

• a.

  viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.

• b.

  fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.

• c.

  assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.

• d.

  integrar o nacional no corpo eleitoral.

• e.

  afastar das urnas os analfabetos.

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE, julgue os itens a seguir.

Se o PA efetuasse o pedido de registro da candidatura de Gabriel, a autoridade competente para apreciar esse pedido não seria o juiz eleitoral de Natal responsável pela seção eleitoral em que Gabriel é inscrito.

• C. Certo
• E. Errado