Questões sobre Condições de elegibilidade próprias e impróprias

Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é

• A. inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
• B. inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
• C. inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
• D. inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.
• E. elegível, não havendo necessidade de desincompatibilização.

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,

• A. até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
• B. no momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária.
• C. até o dia 7 de julho do ano da eleição.
• D. até o dia 15 de julho de ano da eleição.
• E. no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem. A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do processo eleitoral brasileiro, julgue os seguintes itens.

Somente podem apresentar candidato a presidente da República os partidos políticos que tenham tido o mínimo de 5% dos votos, em três estados, na eleição anterior para o Legislativo Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos. Nenhum registro será admitido fora do período de

• A. 30 dias antes da eleição.
• B. 45 dias antes da eleição.
• C. 3 meses antes da eleição.
• D. 6 meses antes da eleição.
• E. 1 ano antes da eleição.

Considera-se com condição de elegibilidade, a assertiva pela qual encontra-se incorreta:

• A.

  a filiação partidária.

• B.

  o alistamento eleitoral.

• C.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

• D.

  a idade mínima de trinta e cinco anos para governador e vice-governador de Estado.

Pedro é fiscal de rendas do Município de Pedra Alta. Para candidatar-se a Prefeito Municipal desse município, estará sujeito ao prazo de desincompatibilização de

• a.

  3 meses, não fazendo jus a sua remuneração durante o período de afastamento.

• b.

  4 meses, fazendo jus a sua remuneração durante esse período.

• c.

  4 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante o período de afastamento.

• d.

  6 meses, fazendo jus aos seus vencimentos nos 3 primeiros meses de licença.

• e.

  6 meses, não fazendo jus aos seus vencimentos durante esse período.

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

• a.

  só poderá indicar substituto se Luiz fosse candidato ao cargo de governador.

• b.

  não poderá substituir o candidato por ter a renúncia ocorrido dentro dos 60 dias anteriores ao pleito.

• c.

  não poderá substituir o candidato porque a substituição nos 60 dias anteriores ao pleito só pode ser feita em caso de falecimento.

• d.

  não poderá substituir o candidato porque não haverá tempo hábil para substituição dos nomes nas urnas eletrônicas.

• e.

  poderá indicar substituto, cuja escolha far-se-á na forma do estatuto do partido a que pertencer o substituído.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro poderia candidatar-se a qualquer um dos cargos mencionados, desde que tivesse mais de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro seria inelegível se fosse membro do Ministério Público afastado por mais de seis meses.

• C. Certo
• E. Errado