Questões sobre Crimes Eleitorais

Considere as afirmações abaixo.

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.

II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.

III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter político.

São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmações

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

• A.

  fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

• B.

  fixá-lo em 1/4.

• C.

  fixá-lo em 1/2.

• D.

  fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

• E.

  fixá-lo entre 1/5 e 1/10.

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

• A.

  ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.

• B.

  ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.

• C.

  ao Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  ao Procurador Regional Eleitoral.

• E.

  a qualquer juiz eleitoral.

            Segundo o art. 303 do Código Eleitoral, constitui crime eleitoral majorar os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral. A pena desse crime é de multa, de 250 a 300 dias-multa.

Considerando que determinado indivíduo tenha praticado o crime eleitoral acima, em conexão intersubjetiva e instrumental com crime de estelionato, cuja pena é de reclusão, de 1 a 5 anos e multa, de acordo com o art. 171 do Código Penal, assinale a opção correta quanto à competência para o julgamento de ambos os delitos.

• A.

  O crime de estelionato deve ser julgado pela vara criminal comum, e o crime eleitoral, pela justiça eleitoral especializada.

• B.

  Ambos os crimes devem ser julgados pela justiça comum, uma vez que o crime de estelionato tem pena mais grave que a do crime eleitoral.

• C.

  O julgamento deve ser feito pela justiça comum, porque a justiça eleitoral não tem competência para o julgamento de crimes.

• D.

  O julgamento de ambos os crimes cabe à justiça eleitoral, visto que prevalece a jurisdição especial à comum.

• E.

  O julgamento do crime de estelionato caberá à vara criminal, e o do crime eleitoral, por não possuir pena privativa de liberdade, deve ser julgado pelo juizado especial criminal.

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo

• A.

  Corregedor-Geral Eleitoral.

• B.

  Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

• E.

  Ministério Público Eleitoral.

NÃO constitui crime eleitoral:

• A.

  reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

• B.

  permitir o Presidente da Mesa Receptora que o eleitor vote sem estar de posse de seu título eleitoral.

• C.

  tentar violar o sigilo do voto.

• D.

  votar em lugar de outrem.

• E.

  tentar votar mais de uma vez.

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

• A.

  João e Manuel.

• B.

  José e Pedro.

• C.

  José, Pedro e Paulo.

• D.

  João e José.

• E.

  João e Paulo.

Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• B.

  Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores.

• D.

  Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado.

• E.

  A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.

O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:

• A.

  da data da eleição em que se verificou.

• B.

  da data da representação.

• C.

  da data do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  da data do ato que originou a condenação.

• E.

  da data do julgamento da representação.

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

• A.

  Justiça Comum.

• B.

  Justiça Federal.

• C.

  Justiça Militar.

• D.

  Justiça Eleitoral.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.