Questões sobre Crimes Eleitorais

No processo das infrações penais eleitorais, observar-seão os prazos de

• A.

  8 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• B.

  15 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 8 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• C.

  5 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 5 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 10 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• D.

  3 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 3 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 3 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

• E.

  10 dias para oferecimento de denúncia pelo órgão do Ministério Público, 10 dias para oferecimento de alegações escritas e arrolamento de testemunhas pelo réu ou seu defensor e 5 dias para cada uma das partes para oferecimento de alegações finais.

Constitui crime a promoção de comício ou carreata

• a.

  no dia da eleição, mesmo após o horário previsto para encerramento da votação.

• b.

  no dia da eleição, até o horário previsto para encerramento da votação.

• c.

  na véspera do dia das eleições, entre vinte e vinte e duas horas.

• d.

  na véspera do dia das eleições, entre vinte e duas e vinte e quatro horas.

• e.

  nos cinco dias anteriores ao dia marcado para as eleições.

A corrupção eleitoral é considerada um dos males dos processos eleitorais. O Código Eleitoral tipifica, no art. 299, esse delito. O Tribunal Superior Eleitoral e o STF têm consolidada jurisprudência a esse respeito. Quanto ao crime de corrupção eleitoral, julgue o item abaixo.

Trata-se de crime formal que independe de consumação.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras.

II – Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e não o Código Eleitoral.

III – Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo cominado, deve-se entender que ele será de um mês para a pena de detenção e de dois anos para a pena de reclusão.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

• A. 10 dias, para todas as hipóteses.
• B. 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
• C. 15 dias, para todas as hipóteses.
• D. 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
• E. 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.

Leia com atenção os enunciados abaixo.

I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os Magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função, por designação de Tribunal Eleitoral; os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral; os cidadãos que hajam sido nomeados para as Mesas Receptoras.

II. Para os efeitos penais, os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral não são considerados seus funcionários.

III. Entende-se por corrupção eleitoral o ato de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer a abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

IV. Constitui captação de sufrágio, vedada pela Lei das Eleições, o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa e de cassação do registro ou do diploma.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados I, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I e II estão corretos.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

A competência para processar e julgar originalmente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais é

• A.

  do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

• B.

  do Superior Tribunal Eleitoral.

• C.

  das Juntas Eleitorais.

• D.

  do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral.

• E.

  do Tribunal Regional Eleitoral.

O canditado Alvius, na propaganda eleitoral, chamou o candidato Betus de "ladrão", sem descrever ou mencionar o fato em que se baseou para formular tal ofensa. Assim procedendo, Alvius

• A.

  cometeu o crime eleitoral de injúria.

• B.

  cometeu o crime eleitoral de calúnia.

• C.

  cometeu o crime eleitoral de difamação.

• D.

  não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

• E.

  só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

As transgressões pertinentes à origem de valores patrimoniais, abusos do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições estaduais, serão apuradas

• A.

  mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

• B.

  através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

• C.

  através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

• D.

  mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

• E.

  através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

Considerando que, nas eleições de 2004, Rodrigo será candidato à reeleição para prefeito de Trindade – AL, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Antônio ofereceu a Carlos um emprego para que ele votasse em Rodrigo e tentasse convencer seus conhecidos a fazerem o mesmo, e que Carlos aceitou a proposta. Nessa situação, tanto Antônio quanto Carlos cometeram crime eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado