Questões sobre Crimes eleitorais no Código Eleitoral

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a matéria eleitoral, assinale a opção correta.

• A. A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações previstas no CE os classifica com base nas várias fases do processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário, a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do serviço eleitoral e a da apuração de votos.
• B. Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e, perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e fiscalizam os seus atos.
• C. Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
• D. O número de candidatos que serão diplomados é determinado pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
• E. Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os ministros do STJ.

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

• A. não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.
• B. não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.
• C. é crime eleitoral punido com reclusão.
• D. é crime eleitoral punido com detenção ou multa.
• E. é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

Em relação aos crimes eleitorais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Zoroastro — servidor público municipal da cidade de Juazeiro – BA, onde exerce permanentemente suas funções na secretaria de assistência social — mora e reside com a família nesse mesmo município, no qual é conhecido por sua militância em defesa das pessoas mais necessitadas economicamente. Com o objetivo de candidatar-se a vereador na cidade de Petrolina – PE, Zoroastro declarou perante a justiça eleitoral desse estado da Federação possuir domicílio eleitoral nesta cidade.

Nessa situação hipotética, houve crime impossível pela ineficácia absoluta do meio, decorrente da qualificação do declarante apresentada perante a justiça eleitoral e do domicílio necessário do servidor público, já que, a partir dessas informações, seria plenamente possível ao órgão eleitoral constatar a inverdade da declaração feita por Zoroastro. Além disso, seriam imprescindíveis, para a configuração do crime, a existência de dolo específico e a comprovação da materialidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a crimes eleitorais e processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem. O crime de corrupção eleitoral configura-se com a mera promessa de vantagem, mesmo que de caráter geral e posta como um benefício à coletividade, não se exigindo, portanto, dolo específico consistente na obtenção de voto de determinados eleitores ou na promessa de abstenção.

• C. Certo
• E. Errado

Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática

• A.

  é vedada e constitui crime eleitoral.

• B.

  é permitida, se não houver transporte público regular.

• C.

  é permitida porque não foi feita por um único partido.

• D.

  só é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.

• E.

  é permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com a seguinte redação: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.” Acerca do crime supramencionado é correto afirmar que

• A. trata-se de crime material, em que se exige a ocorrência do resultado para a consumação do delito.
• B. para a caracterização do crime de corrupção eleitoral há a necessidade do agente ter o dolo específico (consciência e vontade) de obter ou dar voto e/ou de conseguir ou prometer abstenção.
• C. para a configuração do delito de corrupção eleitoral não se exige que o benefício seja concreto, individualizado, direcionado a uma ou mais pessoas determinadas.
• D. o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a conduta de captação de sufrágio, alterou a disciplina penal pertinente ao crime de corrupção eleitoral.

José requer ao Juiz Eleitoral a transferência de seu título, conforme disposição do artigo 55 e seguintes do Código Eleitoral. A petição não foi instruída com o título anterior, pois José informou no arrazoado o extravio do referido título. Na hipótese de José não ter informado de forma veraz as informações em sua petição, com o fim específico de afetar o processo eleitoral, é correto afirmar que José

• A. cometeu o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.
• B. cometeu o crime de falsificação de documento público para fins eleitorais, previsto no artigo 348 do Código Eleitoral.
• C. cometeu o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, previsto no artigo 389 do Código Eleitoral.
• D. não cometeu crime.

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

• A. não cometeu crime.
• B. cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar – artigo 311 do Código Eleitoral.
• C. cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem – artigo 309 do Código Eleitoral.
• D. cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação – artigo 310 do Código Eleitoral.

Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:

• A. Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 – omissão de entrega de boletim de urna.
• B. Artigo 313 do Código Eleitoral – omissão na expedição do boletim de apuração.
• C. Artigo 310 do Código Eleitoral – práticas irregulares que determinem a anulação da votação.
• D. Artigo 309 do Código Eleitoral – votação múltipla ou realizada em lugar de outrem.

A respeito dos crimes eleitorais, considere:

I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.

II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.

Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  I, II e III.