Questões sobre Impugnações

QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

• A. O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
• B. A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
• C. O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
• D. O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
• E. Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

Dentre as competências do Tribunal Regional Eleitoral está a de elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração, a fim de que estes atendam às peculiaridades locais, encaminhando os modelos que aprovar ou impugnações formuladas pelos partidos, à decisão do Tribunal Superior. Nesse caso, de acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal deverá ouvir

• A. os Juízes.
• B. as Juntas.
• C. os partidos.
• D. a sociedade.

A impugnação de registro de candidatura

• A. deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.
• B. não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.
• C. pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.
• D. pode ser feita com base em prova testemunhal.
• E. pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.

Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a opção correta conforme entendimento pacificado do TSE.

• A. A reprovação das contas de campanha de um candidato a cargo majoritário implica a sua cassação, cabendo ao MPE propor, dentro do prazo legal, a ação de impugnação de mandato eleitoral.
• B. É incabível agravo contra decisões interlocutórias em uma ação de impugnação de mandato eletivo, pois não há previsão desse recurso no Código Eleitoral. Contudo, será cabível a impetração de mandado de segurança caso a parte prejudicada queira revisão da decisão judicial pelo TRE.
• C. Julgado procedente o pedido na ação de impugnação de mandato eletivo em uma eleição majoritária cuja nulidade atinja mais da metade dos votos, deve o magistrado, observando o mesmo regime procedimental estabelecido para a ação de investigação judicial eleitoral, convocar os demais candidatos, de acordo com a votação.
• D. O provimento judicial na ação de impugnação de mandato eletivo lastreia-se em fatos e provas robustas, fato que impossibilita a aplicação, pelo juízo eleitoral, do instituto do julgamento antecipado da lide.
• E. Haverá litisconsórcio passivo necessário entre o prefeito e seu vice na ação de impugnação de mandato eletivo, cabendo ao juiz eleitoral extinguir o processo sem resolução do mérito na hipótese de o vice-prefeito, transcorrido o prazo para a sua propositura, não estar incluso no polo passivo.

João é filiado ao Partido X. Faz inscrição no concurso para promotor de justiça e obtém êxito, tomando posse em janeiro de 2013, quando cancela sua filiação ao referido Partido. Em 2014, é indicado para exercer as funções de promotor eleitoral, tendo o candidato do Partido Y impugnado sua designação sob o argumento de que João era filiado ao outro Partido e, por isso, não poderia exercer a função eleitoral eis que iria persegui-lo. Com base nisso é CORRETO afirmar que:

• A. a impugnação procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até dois anos do seu cancelamento.
• B. a impugnação não procede porque não existe qualquer vedação ao ex-filiado em partido político participar das funções eleitorais como promotor de justiça.
• C. a impugnação não procede porque a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até um ano do seu cancelamento.
• D. a impugnação procede porque o promotor de justiça não pode exercer funções eleitorais quando tenha, nos 04 (quatro) anos anteriores à referida eleição, disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

João, com vinte anos de idade completados em maio do ano da eleição municipal, registra seu pedido de candidatura ao cargo de prefeito de uma pequena cidade do interior. João era emancipado. Ninguém impugna seu registro de candidatura que, ao final, é deferido. Cuidando-se de impugnação ao registro de candidatura, é CORRETO afirmar que:

• A. não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.
• B. poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.
• C. a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno.
• D. poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse.

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

• A.

  o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

• B.

  o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

• C.

  a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

• D.

  não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

• E.

  o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

A ação de impugnação de mandato eletivo

• A.

  pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

• B.

  contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

• D.

  deve tramitar em segredo de justiça.

• E.

  comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

• A.

  somente a candidatos a eleições municipais.

• B.

  apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.

• C.

  somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.

• D.

  apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.

• E.

  a qualquer candidato.

No processo de impugnação de registro de candidaturas, é de sete dias o prazo para

• A.

  interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

• C.

  as partes, inclusive o Ministério Público, encerrado o prazo para dilação probatória, apresentarem alegações.

• D.

  o candidato, partido político ou coligação contestarem a impugnação.

• E.

  impugnação de registro de candidato em petição fundamentada.