Questões sobre Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, não é permitido que, em suas vestes ou crachás, constem alusões ao nome e à sigla do partido ou coligação a que sirvam.

• B.

  é permitida a manifestação individual e silenciosa do cidadão em favor de partido político, coligação ou candidato, que figure no vestuário ou no porte de bandeira ou objeto de que tenha a posse.

• C.

  é permitido, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e escrutinadores, o uso de vestuário ou objeto que contenha propagada eleitoral.

• D.

  é proibida, no recinto das seções e juntas eleitorais, a manifestação individual e silenciosa do cidadão, com a figuração em vestuário ou bandeira, de candidato, partido político ou coligação de sua preferência.

José é candidato a Vereador e mandou fazer diversas faixas com seu nome e seu número para divulgar sua candidatura. Tais faixas, desde que não causem dano, não impeçam nem dificultem o seu uso e o bom andamento de trânsito, poderão ser fixadas em

• A.

  monumentos das praças públicas e passarelas.

• B.

  prédios públicos e postes de iluminação pública.

• C.

  árvores das vias públicas e viadutos.

• D.

  postes de placas de sinalização de trânsito e pontes.

• E.

  postes de iluminação pública e viadutos.

Pedro foi nomeado para o cargo de médico do serviço de saúde do Estado, para o qual foi aprovado em concurso público. Essa nomeação será legal, se tiver ocorrida no prazo de 3 meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos,

• A.

  mesmo que o concurso público tenha sido homologado durante esse prazo.

• B.

  desde que o concurso público já estivesse aberto quando do início desse prazo.

• C.

  desde que o concurso público tenha sido homologado antes desse prazo.

• D.

  desde que a proclamação do resultado do concurso público tenha ocorrido antes desse prazo, ainda que a homologação tenha ocorrido depois.

• E.

  desde que o concurso público tenha sido homologado, no mínimo, até 6 meses antes desse prazo.

A divulgação paga na imprensa escrita, de propaganda eleitoral compreende espaço máximo por edição para cada Candidato, Partido ou Coligação, de página de jornal padrão e de página de revista ou tablóide, respectivamente, de

• A.

  1/4 e 1/8, até o dia das eleições.

• B.

  1/4 e 1/8, até a véspera do dia das eleições.

• C.

  1/8 e 1/4, até a véspera do dia das eleições.

• D.

  1/8 e 1/4, até o dia das eleições.

• E.

  1/8 e 1/4, até o dia 30 de junho do ano das eleições.

Na propaganda por meio de outdoors, permitida após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral, havendo Coligação, os espaços serão

• A.

  divididos entre os Partidos que compõem a Coligação na proporção de seus candidatos.

• B.

  distribuídos pelas Coligações entre os seus candidatos, sem necessária observância de proporcionalidade entre os Partidos que a compõem.

• C.

  distribuídos de acordo com a possibilidade de pagamento dos respectivos custos pelos candidatos dos Partidos que a compõem.

• D.

  distribuídos pelo Juiz Eleitoral mediante novo sorteio entre os candidatos dos Partidos que a compõem.

• E.

  distribuídos pelo Juiz Eleitoral mediante novo sorteio entre os candidatos dos Partidos que a compõem, que por eles manifestarem interesse no prazo de 48 horas.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 dias antes da divulgação, certas informações, sem obrigação de mencionar

• A.

  o questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

• B.

  quem contratou a pesquisa.

• C.

  o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho.

• D.

  o nome de quem pagou pala realização do trabalho.

• E.

  a identificação dos entrevistadores.

Sobre as pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a afirmativa CORRETA.

• A.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública não precisam, necessa-riamente, registrar junto à Justiça Eleitoral, tendo em vista o princípio da liberdade de expres-são.

• B.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a divulgarem-nas apenas aos can-didatos interessados nos resultados, sem necessidade de registro junto à Justiça Eleitoral.

• C.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, o nome de quem pagou pela realização do trabalho.

• D.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas a divulgar os resultados obtidos, registrando-os apenas nos respectivos partidos políticos, sendo-lhes fa-cultado, porém, divulgar quem pagou pela realização da pesquisa.