Questões sobre Partidos Políticos

Considere as proposições abaixo.

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

 II. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro e as dos candidatos às eleições proporcionais pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

 III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, tanto nas eleições majoritárias, como nas eleições proporcionais.

 Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  II e III.

• C.

  I e III.

• D.

  I e II.

• E.

  I.

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

No sistema político brasileiro, é admissível a fusão entre dois partidos; não se admite, porém, a incorporação de um partido por outro.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O sistema partidário brasileiro não admite a subordinação de partidos a governos estrangeiros, fato que não impede a vinculação desses partidos a entidades internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que a coligação partidária

• a.

  implicará na obrigatoriedade dos Partidos que a integram de apresentarem pelo menos um candidato às eleições proporcionais.

• b.

  terá denominação própria, devendo funcionar como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses partidários.

• c.

  usará, obrigatoriamente, sob a sua denominação, na propaganda para a eleição majoritária, as legendas de todos os partidos que a compõem.

• d.

  será representada perante a Justiça Eleitoral por um representante designado pelos Partidos que a compõem ou delegados por estes indicados.

• e.

  poderá inscrever candidatos de qualquer Partido dela integrante, sem necessidade de proporcionalidade com o número de Partidos coligados.

Se o Partido ou Coligação não registar determinado candidato escolhido em convenção, este

• a.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho do ano das eleições.

• b.

  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral até as 19 horas do dia 7 de julho do ano das eleições.

• c.

  perderá o direito de concorrer às eleições, pois o requerimento de registro é privativo do Partido ou Coligação.

• d.

  deverá recorrer ao Diretório Nacional do Partido a que pertence no prazo de 48 horas contados do encerramento do prazo para registro.

• e.

  deverá recorrer à convenção partidária que o indicou no prazo de 5 dias contados do encerramento do prazo para registro.

As prestações de contas da campanha eleitoral

• A.

  mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.

• B.

  só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.

• C.

  devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.

• D.

  devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.

• E.

  podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

Em termos eleitorais, as credenciais de delegados e fiscais

• A.

  podem ser dadas a pessoa menor de 18 e maior de 16 anos.

• B.

  serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

• C.

  serão expedidas pelos Partidos ou coligações e rubricadas pelo Juiz Eleitoral.

• D.

  serão expedidas exclusivamente pelos Partidos ou coligações.

• E.

  podem ser dadas a membro de Mesa Receptora.

Considere os itens a abaixo.

Estão corretas as atitudes referidas em

• A.

  I e II

• B.

  I e II

• C.

  I e IV

• D.

  II e III

• E.

  II e IV

Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá

• A.

  o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu.

• B.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2.

• C.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10.

• D.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99.

• E.

  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299.

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Como filiado ao partido Y, João poderia, atendidas as condições legais, concorrer ao referido cargo.

• C. Certo
• E. Errado