Questões sobre Partidos Políticos

As coligações

• A. usarão, na propaganda para as eleições proporcionais, obrigatoriamente, as legendas de todos os partidos que a integram.
• B. não poderão nomear delegados perante o Juiz Eleitoral, nem perante o Tribunal Regional Eleitoral.
• C. devem funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses intrapartidários.
• D. terão denominação própria que não poderá consistir na junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
• E. usarão, na propaganda para eleição majoritária, apenas a sua denominação, vedada a indicação das legendas dos partidos que a integram.

Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada dupla filiação e

• A. será considerada nula apenas a segunda filiação.
• B. ambas serão consideradas nulas para todos os efeitos.
• C. será considerada nula apenas a primeira filiação.
• D. ambas serão consideradas válidas, até um ano antes das eleições.
• E. o eleitor deverá optar por uma delas no prazo de 60 dias.

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é

• A. das Juntas Eleitorais.
• B. do Tribunal Superior Eleitoral.
• C. do Tribunal Regional Eleitoral.
• D. do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.
• E. do Procurador-Regional Eleitoral.

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

• A. Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes não poderão fazêlo perante a Justiça Eleitoral, devendo recorrer aos órgãos diretivos, de acordo com o que dispuser o Estatuto.
• B. No caso de coligações para as eleições proporcionais, poderão ser registrados candidatos até o triplo do número de lugares a preencher.
• C. Do número de candidatos que poderão ser registrados, cada partido ou coligação deverá reservar cinqüenta por cento para candidaturas de cada sexo.
• D. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.
• E. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data em que o pedido de registro foi protocolado na Justiça Eleitoral.

Professores e servidores da rede pública de ensino de vários estados brasileiros decidiram fundar o Partido pelo Progresso da Educação Nacional (PPEN). Ivan, em pleno gozo de seus direitos políticos, tendo-se identificado com as propostas do partido e pretendendo concorrer ao cargo eletivo de deputado federal, procurou o PPEN para filiar-se.

Com referência a essa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os fundadores do PPEN devem ser domiciliados em, no mínimo, nove unidades federativas do Brasil, a fim de formularem pedido de requerimento do partido no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

• B.

  O registro do estatuto do PPEN no Registro Civil das Pessoas Jurídicas assegura a exclusividade de sua denominação, sua sigla e seus símbolos em âmbito nacional.

• C.

  Para concorrer ao cargo de deputado federal, Ivan deve filiar-se ao PPEN pelo menos um ano antes da data das eleições.

• D.

  Se, na forma de seu estatuto, o PPEN se fundir com outro partido, será cancelado seu registro perante o Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Em relação aos partidos políticos, é correto afirmar que

• A.

  é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

• B.

  podem ter caráter nacional e internacional, resguardado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.

• C.

  deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.

• D.

  prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.

• E.

  poderão receber recursos financeiros de organização paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.

A respeito do registro de candidaturas, é correto afirmar:

• A.

  Os partidos políticos e coligações poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até 6 meses antes do pleito.

• B.

  É permitido o registro de candidato para cargos diferentes por mais de uma circunscrição eleitoral.

• C.

  A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data do registro da candidatura.

• D.

  Só os partidos políticos ou coligações poderão requerer o registro de seus candidatos, que não poderão, em nenhuma hipótese, fazê-lo diretamente.

• E.

  O candidato poderá ser registrado sem o prenome, ou com o nome abreviado, desde que a supressão não estabeleça dúvida quanto à sua identidade.

Os partidos políticos

• A.

  só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.

• C.

  podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.

• D.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.

• E.

  são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.

As credenciais de fiscais e delegados serão expedidas exclusivamente

• A.

  pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado onde a eleição se realizar.

• B.

  pelo Juiz Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

• C.

  pelos partidos políticos ou coligações.

• D.

  pela Junta Eleitoral da circunscrição onde a eleição se realizar.

• E.

  pelas Mesas Receptoras de Votos da circunscrição onde a eleição se realizar.

A respeito das convenções para escolha de candidatos, é certo que

• A.

  os órgãos superiores do partido não poderão anular, nos termos do respectivo estatuto, a deliberação e os atos de convenção partidária de nível inferior que se opuser às diretrizes estabelecidas pela convenção nacional.

• B.

  a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no prazo de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições.

• C.

  para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos não poderão usar gratuitamente prédios públicos, devendo obrigatoriamente fazê-lo em prédios de propriedade de particulares.

• D.

  para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 6 meses antes do pleito.

• E.

  havendo fusão ou incorporação de partidos políticos, o prazo de domicílio eleitoral do candidato na respectiva circunscrição será considerado a partir da data da fusão ou incorporação.