Questões sobre Principais características

Julgue o item abaixo, relativo aos partidos políticos.

O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos políticos, visto que, no texto constitucional, é assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.

• C. Certo
• E. Errado

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

• A.

  o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.

• B.

  o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.

• C.

  ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.

• D.

  ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.

• E.

  ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.

A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes.

A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõem as normas a respeito dos direitos políticos e partidos políticos constantes da Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

• A.

  é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

• C.

  adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

• A.

  é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

• C.

  adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos

• a.

  Deputados Estaduais eleitos no Estado.

• b.

  eleitores do Estado filiados ao Partido em sua totalidade.

• c.

  membros indicados no estatuto do Partido.

• d.

  Deputados Estaduais e os Prefeitos Municipais filiados ao Partido, eleitos no Estado.

• e.

  Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores filiados ao Partido e eleitos no Estado.