Questões sobre Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais

Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.

Um dos pressupostos de validade de um recurso contra a apuração é o fato de a matéria ter sido objeto de impugnação perante a respectiva junta.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos recursos eleitorais, sabe-se que

• a.

  são cabíveis contra a expedição de diploma, mas tão-só para se alegar a inelegibilidade.

• b.

  deverá ser sempre interposto no prazo de cinco dias.

• c.

  seu prazo é preclusivo, mesmo quando se trata de discutir matéria constitucional.

• d.

  têm efeito devolutivo e, nos casos previstos em lei, efeito suspensivo.

• e.

  a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Quaisquer decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versem sobre matéria eleitoral se-rão sempre passíveis de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral;

• B.

  As decisões dos Tribunais são sempre recorríveis, exceto quando se tratar de fraude eleitoral;

• C.

  As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são terminativas. A Constituição, porém, pre-vê exceções, como quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais Tribunais Eleitorais;

• D.

  De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

Caberá recurso contra expedição de diploma:

• A.

  quando houver errônea interpretação da lei, quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;

• B.

  somente no caso de haver erro na apuração dos votos favoráveis ao candidato;

• C.

  apenas se não houver possibilidade de mandado de segurança;

• D.

  quando houver erro na apuração parcial dos votos e impossibilidade de mandado de segurança.

Sobre as Juntas Eleitorais, é CORRETO afirmar que são compostas:

• A.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de um representante do Ministério Público;

• B.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, de um membro do Ministério Público e de dois cidadãos de notória idoneidade;

• C.

  de dois Juizes de Direito, que serão o Presidente e o Vice-Presidente, e de dez cidadãos.

• D.

  de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;

Assinale a alternativa CORRETA. Da decisão que julgar as contas prestadas pelos candidatos caberá recurso:

• A. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• B. ao órgão superior da Justiça Eleitoral, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação no Diário Oficial.
• C. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de vereador, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• D. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.
• E. ao Tribunal Regional Eleitoral, caso seja candidato ao cargo de prefeito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação no Diário Oficial.