Questões sobre Propaganda Política

A) as despesas de natureza pessoal do candidato com combustível e manutenção de veículo automotor por ele usado na campanha são consideradas gastos eleitorais, sujeitando-se à prestação de contas.

B) as despesas relativas à realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais não são consideradas gastos eleitorais, não se lhes aplicando o dever de registro, nem os limites fixados na lei.

C) o descumprimento dos limites de gastos fixados para cada campanha acarretará o pagamento de multa em valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que ultrapassar o limite estabelecido, sem prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico.

D) é facultativo para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar o movimento financeiro da campanha.

E) é vedado ao candidato utilizar recursos próprios em sua campanha.

Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,

• A. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
• B. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
• C. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
• D. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
• E. após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é

• A. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
• B. irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
• C. irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
• D. regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
• E. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.

No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é

• A. permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
• B. permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
• C. permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à censura.
• D. vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
• E. vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:

• A. não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.
• B. a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.
• C. é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.
• D. é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.

Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária. No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta no que concerne ao financiamento de campanhas eleitorais.

• A. Os gastos espontâneos realizados por eleitor em favor de candidato são equiparados a doações para fins de limitação máxima.
• B. A não abertura de conta específica para arrecadação de recursos financeiros para financiamento de campanha eleitoral é fundamento insuficiente para a rejeição das contas do candidato.
• C. Pessoa jurídica que for constituída em ano de eleição não poderá realizar doações financeiras a candidatos nas eleições do ano de constituição.
• D. É inadmissível a doação a candidato por empresa privada controlada por concessionária de serviço público.
• E. Os candidatos podem financiar suas próprias campanhas com recursos próprios, sem restrições de valor.

A propaganda partidária no rádio e na televisão

• A. poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.
• B. poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.
• C. não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.
• D. poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.
• E. poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.

Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior”). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá

• A. implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.
• B. ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.
• C. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.
• D. ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.
• E. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

• A. sem constar o valor pago pela inserção.
• B. até o dia das eleições.
• C. até a véspera das eleições.
• D. em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.
• E. em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.