Questões sobre Propaganda Política

Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais. Para tanto,

• a.

  os comitês financeiros tem caráter permanente e não são constituídos especificamente para cada uma das eleições para as quais o partido apresentar candidato próprio.

• b.

  as atribuições relativas às eleições de uma dada circunscrição podem ser reunidas em um único comitê financeiro.

• c.

  na eleição presidencial, podem ser criados comitês nos Estados e no Distrito Federal, sendo desnecessária a criação de comitê nacional.

• d.

  os comitês financeiros serão registrados, até trinta dias após a sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral competentes.

• e.

  os comitês financeiros regularmente constituídos e registrados nos órgãos da Justiça Eleitoral podem arrecadar recursos oriundos de entidade ou governo estrangeiro.

A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:

I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.

II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.

III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

Está correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I.

• b.

  III.

• c.

  I e II.

• d.

  I e III.

• e.

  II e III.

As sobras de recursos financeiros de campanha serão

• A.

  obrigatoriamente, recolhidas aos cofres públicos, como renda da União, para custeio da Justiça Eleitoral.

• B.

  utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para financiar a propaganda partidária paga no rádio e na televisão.

• C.

  destinadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva a entidades beneficentes ou campanhas de combate à fome.

• D.

  utilizadas pelos partidos políticos, no todo ou em parte, para custear a respectiva organização e funcionamento.

• E.

  utilizadas pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

• A.

  As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

• B.

  O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

• C.

  Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

• D.

  Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

• A.

  Somente os enunciados I e III estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente o enunciado III está correto.

• B.

  Somente os enunciados II e IV estão corretos.

• C.

  Somente o enunciado I está correto.

• D.

  Os enunciados I, II, III e IV estão corretos.

Acerca da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  As despesas da campanha eleitoral devem ser realizadas sob a responsabilidade dos partidos políticos, ou de seus candidatos, cabendo ao partido constituir comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.

• B.

  O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

• C.

  Após o registro dos comitês financeiros, pessoas físicas podem fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais.

• D.

  São limitados a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição tanto as doações feitas por pessoa física, quanto os recursos próprios utilizados pelo candidato na campanha eleitoral.

• E.

  É vedado a partido e a candidato receberem, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de concessionário ou permissionário de serviço público.

Durante a propaganda eleitoral televisiva nas eleições de 2002, Carlos, candidato a deputado estadual, foi acusado de ter mandado matar, em passado recente, um homem que teria cortejado sua esposa. Posteriormente, comprovou-se que Tomé, o acusador, concorrente de Carlos nas eleições, com o objetivo de afastar Carlos do pleito, mentira, haja vista que, à data da acusação, sabia que tal morte não tinha relação com o cortejo à esposa de Carlos.

Com base na situação acima e à luz das normas vigentes, assinale a opção correta.

• A.

  A conduta de Tomé incide em crime contra a fé pública eleitoral.

• B.

  Se Tomé já fosse deputado estadual ao tempo da prática da conduta descrita, a competência para o processo e o julgamento seria do TRE.

• C.

  O Ministério Público não pode oferecer denúncia relativamente à conduta de Tomé sem que Carlos apresente representação.

• D.

  A conduta de Tomé não incide também em crime previsto na legislação penal comum.

• E.

  Quer se trate de crime previsto em legislação penal comum, quer se trate de crime eleitoral, como a pena mínima abstratamente cominada à conduta de Tomé é inferior a um ano, e a máxima, igual a dois anos, o Ministério Público pode propor aplicação imediata de pena ou, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo.

Assinale a opção que contém conduta vedada aos agentes públicos, nos pleitos eleitorais, durante a campanha eleitoral.

• A.

  Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para atuação em comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, ainda que o servidor ou empregado esteja licenciado.

• B.

  Nomear ou exonerar pessoas de cargos em comissão e designá-las ou dispensá-las de funções de confiança, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

• C.

  Realizar, antes dos três meses que antecedem o pleito, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o limite maior.

• D.

  Fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos ainda que não exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, após 5 de julho e até a posse dos eleitos.

• E.

  Fazer, nos três meses que antecedem o pleito, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da justiça eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e pertinente às funções de governo.

Considerando o disposto na legislação eleitoral a respeito da propaganda e dos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  A distribuição de folhetos e volantes, no período em que a propaganda eleitoral é permitida, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.

• B.

  O uso de símbolos ou imagens semelhantes aos utilizados pelo governo constitui crime punível com pena de detenção ou prestação alternativa e multa.

• C.

  A captação de sufrágio mediante promessa de emprego ou função pública, ou outra vantagem pessoal, constitui crime punível com a cassação do registro ou diploma.

• D.

  É vedado às emissoras de rádio e TV conferir tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.

• E.

  Os partidos são obrigados a distribuir o tempo de propaganda no rádio e na TV igualmente entre todos os candidatos, sob pena de infração ao princípio da isonomia.