Questões sobre Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de contingência previstos na legislação

• A. será considerado nulo o voto do segundo eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
• B. deverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, considerando-se insubsistentes os votos para os cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.
• C. deverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna danificada considerado insubsistente.
• D. caberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a presença do primeiro eleitor logo após verificar o adequado armazenamento de seu voto no cartão de memória da urna danificada, bem como a viabilidade de sua transmissão.
• E. deverá o segundo eleitor retomar o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando votos somente para os cargos por ele não sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.

O sistema eleitoral brasileiro atual tem como característica:

• A. voto proporcional com lista fechada para as eleições majoritárias e proporcionais, o que submete o eleitor às escolhas das lideranças partidárias.
• B. voto proporcional com listas abertas para as eleições aos cargos do Legislativo, o que assegura maior participação a grupos minoritários no âmbito partidário.
• C. voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o denominado Presidencialismo de coalizão.
• D. voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas.

José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?

• A. o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.
• B. o Presidente de Mesa reterá o comprovante de votação, lançara código próprio e assegurará ao eleitor o exercício do direito do voto até o encerramento da votação.
• C. o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclusa; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa comunicar a autoridade policial para que compareça ao local e advirta o eleitor para que prossiga a votação, sob pena de, não o fazendo, ser indiciado pelo crime de desobstrução eleitoral.
• D. o Presidente da Mesa o alertará para o fato e, utilizando-se de código próprio, liberará a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.

João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,

• A.

  o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.

• B.

  o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

• C.

  não cabe recurso contra a diplomação, pois a maté- ria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.

• D.

  o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.

• E.

  todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

• A.

  Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.

• B.

  A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.

• C.

  As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.

• D.

  A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.

• E.

  Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

• A.

  O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.

• B.

  Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.

• C.

  Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

• D.

  A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• E.

  A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

• A.

  as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

• B.

  os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

• C.

  as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

• E.

  serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito

• A.

  o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.

• B.

  a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do eleitorado nacional.

• C.

  a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

• D.

  o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

• E.

  a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

No âmbito da disputa eleitoral, busca-se a captação do sufrágio de maneira lícita. Entretanto, quando a captação ocorre de forma ilícita, mediante artimanhas ou outros meios escusos, cria-se risco ao princípio da igualdade de oportunidades no pleito eleitoral e claro prejuízo à democracia. No intuito de evitar tais consequências, a lei eleitoral prevê como captação ilícita de sufrágio

• A.

  a realização de comícios destinados à promoção de candidatura.

• B.

  o aluguel de bens particulares para veiculação, por qualquer meio, de propaganda eleitoral.

• C.

  a realização de despesas com transporte de pessoal a serviço das candidaturas.

• D.

  a gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços à candidatura.

• E.

  a realização de despesas com hospedagem e transporte de eleitores.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que

• A.

  a competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.

• B.

  a data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.

• C.

  a expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.

• D.

  nas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.

• E.

  existindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.