Questões sobre Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

• A.

  A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

• B.

  Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

• C.

  Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

• D.

  Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

• E.

  Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

A urna eletrônica

• A.

  disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que cada voto foi registrado e do eleitor que o registrou.

• B.

  disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto.

• C.

  terá uma chave de segurança, cuja definição cabe aos partidos políticos ou coligações.

• D.

  contabilizará cada voto, não sendo possível fiscalização por parte de partidos políticos, coligações ou candidatos.

• E.

  exibirá sempre ao eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

• B.

  A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

• C.

  O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.

• D.

  Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.

• E.

  A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

Um processo eleitoral marcado pela alta ocorrência de votos nulos ou anulados pode ser objeto de questionamento judicial. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Eleição para prefeito em que 30% dos votos sejam anulados por fraude e 21% dos eleitores votem nulo será considerada nula.

• B.

  Eleição para prefeito da qual se abstenham mais da metade dos eleitores é nula.

• C.

  Eleição para prefeito deve ser repetida caso mais da metade dos votos seja declarada nula pela justiça eleitoral.

• D.

  Caso 25% dos eleitores votem nulo e 26% se abstenham de votar, a eleição será considerada nula pela justiça eleitoral.

• E.

  Somente a anulação da maioria dos votos por abuso de poder econômico importa nova eleição.

O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.

• A.

  A urna eletrônica apresenta ao eleitor, para o primeiro voto, os painéis relativos às eleições majoritárias.

• B.

  O voto em trânsito é admitido, desde que justificada sua necessidade.

• C.

  Parente de candidato não pode ser indicado como fiscal de partido político.

• D.

  Servidores de uma mesma repartição pública são proibidos de integrar uma mesa receptora como presidente e mesário.

• E.

  Cada fiscal partidário somente pode atuar perante uma única seção eleitoral.

O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.

• B.

  Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.

• C.

  São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

• D.

  Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.

• E.

  Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.

A apuração das eleições para Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

• A.

  ao Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

• B.

  ao Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais.

• D.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunal Superior Eleitoral, e Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

• E.

  aos Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

• B.

  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

• C.

  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

• D.

  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

Acerca da legislação vigente sobre eleições, assinale a opção correta.

• A.

  É vedada a fixação de placas, estandartes, faixas, com propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, viadutos, passarelas e pontes.

• B.

  Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

• C.

  Para as eleições proporcionais, cada coligação, independentemente do número de partidos que a integrem, ou cada partido poderá registrar, até o dobro do número de lugares a preencher, candidatos para a Câmara dos Deputados, para a Câmara Legislativa, para as assembléias legislativas e câmaras municipais.

• D.

  A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição, mas a própria lei admite doação de quantia que ultrapasse o limite porque não estabelece qualquer penalidade em caso de excesso.

• E.

  É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas. Neste último caso, veda-se a formação de mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

A Lei Eleitoral brasileira (Lei n.º 9.504/1997) é considerada a mais importante atualização do Código Eleitoral. Sua característica fundamental é ser uma lei eleitoral permanente. A partir dela, não é mais necessária a elaboração de uma lei para cada eleição, como ocorria até então. Com base nessa lei, assinale a opção correta.

• A.

  As eleições devem ser realizadas sempre no dia 3 de outubro.

• B.

  O candidato a governador é eleito em primeiro turno na hipótese de maioria simples.

• C.

  O candidato deve estar filiado ao partido político seis meses antes da eleição, mas pode desincompatibilizar-se do domicílio eleitoral até quatro meses antes do pleito.

• D.

  Na eleição majoritária, o critério da idade é utilizado para desempatar, na definição do participante do segundo turno, quando dois candidatos têm a mesma votação.

• E.

  A lei eleitoral proíbe coligações partidárias para deputado federal, ao dispor sobre verticalização.