Questões sobre Sufrágio e voto

Quanto à prestação de contas das campanhas eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  as contribuições, doações e receitas recebidas pelos partidos e candidatos na forma da lei serão corrigidas monetariamente a partir do dia das eleições.

• B.

  as sobras de recursos financeiros de campanhas serão utilizadas pelos partidos políticos para financiar a propaganda partidária paga, no rádio e na televisão.

• C.

  a inobservância do prazo legal para encaminhamento das prestações de contas à Justiça Eleitoral impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.

• D.

  as prestações de contas de candidatos a Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador só poderão ser feitas pelo comitê financeiro do partido a que pertencerem.

• E.

  erros formais e materiais, ainda que corrigidos, autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.

Cinco candidatos concorrem à eleição para Prefeito Municipal de Município com trezentos mil eleitores. Nesse caso, será considerado eleito, na primeira votação, o candidato

• A.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

• B.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco.

• C.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

• D.

  que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os nulos.

• E.

  mais votado, porque nos municípios com até trezentos mil eleitores não há segundo turno.

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Somente os enunciados I e IV estão corretos.

• B.

  Somente os enunciados II e III estão corretos.

• C.

  Somente os enunciados I, II e III estão corretos.

• D.

  Somente os enunciados II, III e IV estão corretos.

Télio, no dia das eleições, levou seus 11 filhos e 6 netos, todos residentes na zona rural a mais de 3 km das mesas receptoras, para os locais em que deveriam exercer o direito de voto, na Kombi de sua propriedade, que normalmente utiliza em seu trabalho. Esse transporte

• A.

  é lícito e regular, posto que feito em veículo de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família.

• B.

  é proibido, porque a lei não permite o transporte gratuito de eleitores residentes na zona rural a mais de 2 km das mesas receptoras.

• C.

  é proibido porque a lei não permite, no dia das eleições, o transporte de mais de 6 eleitores por veículo da zona rural até as mesas receptoras.

• D.

  é proibido, porque, no dia das eleições, só pode ser feito o transporte de eleitores da zona rural para a zona urbana sem finalidade eleitoral.

• E.

  só é permitido se, 15 dias antes do pleito, tiver obtido autorização da Justica Eleitoral para realizar o transporte.

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

• A.

  considerar-se-á eleito o outro.

• B.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

• C.

  convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

• D.

  far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

• E.

  far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

O direito constitucional brasileiro vigente consagra o sistema majoritário por maioria relativa para a eleição de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador e de prefeito e vice-prefeito municipal.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público da Fundação Hospitalar de Belo Horizonte – MG, virá a ser escolhido por convenção do Partido Azul (PA) como candidato a deputado estadual, sendo-lhe atribuído o número 12.321. Nesse pleito, também concorrerá, para o mesmo cargo, um candidato com número 14.312. Considerando que o art. 15, inciso III, da Lei n.o 9.504, de 1997, determina que os candidatos às Assembléias Legislativas concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de três algarismos à direita, julgue os itens que seguem.

Se um eleitor escrever em sua cédula de votação, no espaço reservado ao voto para deputado estadual, o número 12.312 e esse número não corresponder a qualquer dos candidatos do PA, então esse voto deverá ser computado apenas para a legenda do PA.

• C. Certo
• E. Errado