Lista completa de Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Eleitoral - Propaganda eleitoral em geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.
Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.
A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.
O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.
O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.
Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.
Direito Eleitoral - Vedações aos partidos políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.
Direito Eleitoral - Convenções partidárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito das convenções para escolha de candidatos e registros de candidaturas, assinale a opção correta.
Um partido político de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar no máximo doze candidatos para a Câmara dos Deputados.
O pedido de registro de um candidato a prefeito deve ser instruído com as propostas por ele defendidas.
Uma coligação partidária de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar até dezesseis candidatos para a Câmara dos Deputados.
As normas para a escolha e substituição de candidatos são estabelecidas pela Lei n.º 9.504/1997.
A escolha dos candidatos pelos partidos pode ser feita no ano em que se realizam as eleições, a qualquer momento, até a véspera do registro das candidaturas.
Direito Eleitoral - Propaganda Irregular - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.
Direito Eleitoral - Propaganda Irregular - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano.
Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.
Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.
Direito Eleitoral - Propaganda Irregular - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.
Direito Eleitoral - Elegibilidade e Inelegibilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.
O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.
É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.
Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.
Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.
Direito Eleitoral - Convenções partidárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro. A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.
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