Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lista completa de Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

Somente será permitida a propaganda eleitoral por meio de rede social da Internet se o seu conteúdo tiver sido gerado pelo próprio candidato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

  • A.

    A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.

  • B.

    O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.

  • C.

    O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.

  • D.

    Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

  • E.

    A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.

Julgue os itens de 74 a 78, acerca de propaganda eleitoral na Internet.

É vedado à entidade de classe ou sindical ceder seu cadastro de endereços eletrônicos a candidatos, partidos ou coligações.

  • C. Certo
  • E. Errado

A respeito das convenções para escolha de candidatos e registros de candidaturas, assinale a opção correta.

  • A.

    Um partido político de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar no máximo doze candidatos para a Câmara dos Deputados.

  • B.

    O pedido de registro de um candidato a prefeito deve ser instruído com as propostas por ele defendidas.

  • C.

    Uma coligação partidária de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar até dezesseis candidatos para a Câmara dos Deputados.

  • D.

    As normas para a escolha e substituição de candidatos são estabelecidas pela Lei n.º 9.504/1997.

  • E.

    A escolha dos candidatos pelos partidos pode ser feita no ano em que se realizam as eleições, a qualquer momento, até a véspera do registro das candidaturas.

A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

É permitida, independentemente de autorização da justiça eleitoral, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que estes não ocupem área superior a quatro metros quadrados e não contrariem a legislação eleitoral.

  • C. Certo
  • E. Errado

A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

É vedada a colocação de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, em árvores e jardins situados em área pública, ainda que não lhes cause dano.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao direito eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos, mesmo aqueles que se tenham alistado, são inelegíveis para qualquer cargo.

  • C. Certo
  • E. Errado

A notícia acima aborda o problema da propaganda eleitoral irregular. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Embora seja proibida a fixação de faixas com propaganda eleitoral nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, sua colocação é permitida nos bens de uso comum, como, por exemplo, postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego.

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

  • A.

    O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.

  • B.

    É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.

  • C.

    Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.

  • D.

    Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

  • E.

    É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro. A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.

  • C. Certo
  • E. Errado
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