Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; até três delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; e até quatro delegados perante o TSE.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

• A.

  Qualquer partido político pode reclamar da nomeação da mesa receptora de votos ou de justificativas ao juiz eleitoral, no prazo de dois dias a contar da audiência, devendo a decisão do juiz ser proferida em até cinco dias.

• B.

  O partido político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, sob nenhum fundamento, a nulidade da seção respectiva.

• C.

  Membro de mesa receptora de votos ou de justificativas que não comparecer ao local em dia e hora determinados para a realização das eleições terá quinze dias, contados a partir da data da eleição, para apresentar justa causa ao juiz eleitoral acerca de sua ausência, para efeito de afastamento de multa.

• D.

  Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena decorrente da falta será de suspensão de até dez dias.

• E.

  Cabe recurso de decisão de juiz eleitoral sobre reclamação de nomeação de mesa receptora para o TRE, sendo o prazo para sua interposição de três dias, igual ao prazo para sua resolução.

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral e aquele que venha a causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes estão sujeitos à mesma pena, isto é, à reclusão de 5 a 10 anos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.

No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a hipótese de que Tadeu seja candidato aprovado ao cargo de técnico judiciário no presente concurso do TRE/MT e que a homologação do resultado desse certame seja publicada no Diário Oficial do dia 3/9/2010, assinale a opção correta à luz da Lei Eleitoral.

• A.

  Tadeu não poderá ser nomeado, porque 2010 é ano eleitoral.

• B.

  Tadeu somente será nomeado após a divulgação dos resultados da eleição.

• C.

  O concurso somente terá o seu resultado divulgado após as eleições.

• D.

  A nomeação de Tadeu poderá ocorrer no ano de 2010, por se tratar de cargo do Poder Judiciário.

• E.

  A nomeação de Tadeu no ano da eleição constituirá conduta vedada e sujeita o autor da nomeação a responder por crime eleitoral.

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

• A.

  seria possível, porque a justiça eleitoral acabou com a verticalização.

• B.

  seria possível, porque a justiça eleitoral não obriga a fidelidade partidária do eleitor.

• C.

  seria impossível, porque a eleição do presidente importa a do candidato a vice-presidente com ele registrado.

• D.

  seria impossível, porque um candidato a presidente com mais apelo ajuda a eleição do candidato a vice-presidente ligado a ele.

• E.

  seria impossível, porque a fidelidade partidária engloba também os candidatos majoritários.

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

• B.

  Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

• C.

  Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

• D.

  É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

• E.

  Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

Caso algum eleitor, algum candidato ou alguma entidade denuncie à justiça eleitoral que o número de eleitores de determinada zona eleitoral ou município apresenta irregularidade, pode ser determinada a revisão do eleitorado. Tal revisão, entretanto, pode ser obrigatória, e a sua realização ocorrerá de ofício se

• A.

  a movimentação de candidatos e partidos na área do município ensejar fundadas suspeitas.

• B.

  a quantidade de diretórios políticos abertos no município sugerir comportamentos irregulares de dirigentes partidários.

• C.

  houver caso comprovado de propaganda eleitoral antecipada.

• D.

  existir clara movimentação de eleitores da zona ou município solicitando transferência de domicílio eleitoral para outras localidades.

• E.

  o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinale a opção correta a respeito da composição e do funcionamento das juntas eleitorais.

• A.

  Não podem participar das juntas eleitorais bancários e empregados de empresas estatais.

• B.

  É permitida e até recomendável a participação de servidores da justiça eleitoral nas referidas juntas.

• C.

  São admitidos membros de diretórios de partidos políticos, desde que não ocupem função executiva, na composição das citadas juntas.

• D.

  Pessoas que ocupem cargos de confiança no Poder Executivo, desde que nomeadas no ano anterior à eleição, podem participar das juntas eleitorais.

• E.

  É vedada a participação em juntas eleitorais de parentes dos candidatos, ainda que por afinidade, até o segundo grau.