Questões de Direito Eleitoral da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que, para as eleições à assembleia legislativa de um estado que conta com 24 vagas para deputados estaduais, haja candidatos de partidos isolados e de coligações, assinale a opção correta.

• A.

  Um partido isolado pode lançar até 36 candidatos, e uma coligação, até 48 candidatos.

• B.

  Um partido isolado pode lançar até 24 candidatos, e uma coligação, até 26 candidatos.

• C.

  Um partido isolado ou uma coligação de vários partidos somente podem lançar até 24 candidatos.

• D.

  Um partido isolado e uma coligação de vários partidos podem lançar até 36 candidatos.

• E.

  Não é possível determinar o número máximo de candidatos de um partido ou coligação.

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.

• B.

  Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.

• C.

  Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.

• D.

  Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.

• E.

  Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.

• A.

  Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.

• B.

  O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.

• C.

  Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.

• D.

  O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.

• E.

  A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.

Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  O partido pode receber recursos de governos estrangeiros, desde que o Brasil mantenha relações diplomáticas regulares com os países de origem desses recursos.

• B.

  As entidades sindicais somente podem auxiliar partidos políticos mediante publicidade partidária em seus meios de comunicação institucionais.

• C.

  O diretório nacional é solidariamente responsável pelas obrigações assumidas pelos diretórios estaduais.

• D.

  O exame da prestação de contas dos órgãos partidários tem caráter jurisdicional.

• E.

  O recurso do partido contra decisão sobre prestação de contas tem apenas efeito devolutivo.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

A lei eleitoral permite a doação oculta, que ocorre sobretudo quanto a recursos repassados a candidatos a cargos proporcionais.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.

• A.

  Veículos e embarcações militares devem ser usados com prioridade no transporte gratuito dos eleitores das áreas rurais.

• B.

  A cessão de veículo de particulares à justiça eleitoral é relevante serviço público, sem necessidade de ressarcimento.

• C.

  Os partidos políticos devem fornecer refeições aos eleitores, como entes privados em colaboração com a justiça eleitoral.

• D.

  As deficiências do transporte coletivo constituem justificativa bastante para o não comparecimento do eleitor à seção eleitoral.

• E.

  O transporte dos eleitores deve ser feito no âmbito do território do município.

Com relação às regras que regulamentam o direito eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Os delegados dos partidos podem denunciar eleitor inscrito ilegalmente, sendo defeso àqueles assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida.

• B.

  Há eleição proporcional para o Senado Federal.

• C.

  Compete ao TRE processar e julgar originalmente habeas corpus ou mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra ato de autoridades que respondam perante os tribunais de justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais.

• D.

  A lei proíbe a utilização de imóveis públicos para a realização de convenção partidária.

• E.

  As despesas com o uso de transporte oficial do presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral podem ser pagas pelos cofres públicos.

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.

• E. Errado
• C. Certo

Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito.

• C. Certo
• E. Errado