Questões de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

• A.

  fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

• B.

  encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

• C.

  é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

• D.

  é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

• E.

  é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:

• A.

  elegível, ante a pendência da decisão na revisão criminal que visa à nulidade do julgamento.

• B.

  inelegível, pois há sentença condenatória que transitou em julgado.

• C.

  inalistável, visto que teve seus direitos políticos cassados com a condenação criminal.

• D.

  alistável e elegível, até que a revisão criminal transite em julgado.

• E.

  inalistável, porém elegível em função da propositura da revisão criminal.

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

• A.

  possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

• B.

  sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

• C.

  inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

• D.

  sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

• E.

  inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):

• A.

  Justiça Comum.

• B.

  Justiça Federal.

• C.

  Justiça Militar.

• D.

  Justiça Eleitoral.

• E.

  Superior Tribunal de Justiça.