Questões de Direito Eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação ao uso da Internet em eleições, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A data para início da campanha eleitoral não é a mesma na Internet em relação aos outros meios de comunicação, devido às suas particularidades.

• B.

  Não é permitido o uso de e‐mail para propaganda eleitoral.

• C.

  Candidaturas e coligações não podem receber doações via Internet.

• D.

  Não é permitido o anonimato durante a campanha eleitoral via Internet.

• E.

  Não é permitido debate entre candidatos via Internet, durante o período de campanha eleitoral.

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:

• A.

  fixá-lo entre 1/2 e 1/4.

• B.

  fixá-lo em 1/4.

• C.

  fixá-lo em 1/2.

• D.

  fixá-lo entre 1/5 e 1/3.

• E.

  fixá-lo entre 1/5 e 1/10.

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

• A.

  ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.

• B.

  ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.

• C.

  ao Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  ao Procurador Regional Eleitoral.

• E.

  a qualquer juiz eleitoral.

Os mesários serão nomeados de preferência:

• A.

  entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.

• B.

  entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.

• C.

  entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.

• D.

  entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.

• E.

  entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

• A.

  pelos eleitores da Zona Eleitoral.

• B.

  apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.

• C.

  pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.

• D.

  pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.

• E.

  pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.

As Juntas Eleitorais são compostas por:

• A.

  um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.

• B.

  um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

• C.

  um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.

• D.

  um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.

• E.

  um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

• A.

  empresas privadas que estiverem prestando serviços a órgãos públicos.

• B.

  militares e funcionários públicos.

• C.

  associações de moradores e afins.

• D.

  entidade de classe sindical.

• E.

  igrejas ou ordens religiosas.

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

• A.

  pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.

• B.

  por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.

• C.

  por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.

• D.

  pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.

• E.

  por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

A propaganda de candidatos a cargos eletivos é permitida:

• A.

  até 24 horas antes e logo após o encerramento da votação.

• B.

  até 48 horas antes e logo após a proclamação do resultado da eleição.

• C.

  até 48 horas antes e 24 horas após a eleição.

• D.

  até 24 horas antes e 24 horas após a eleição.

• E.

  até 48 horas antes e logo após o encerramento da votação.

O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico, é contado a partir:

• A.

  da data da eleição em que se verificou.

• B.

  da data da representação.

• C.

  da data do trânsito em julgado da decisão.

• D.

  da data do ato que originou a condenação.

• E.

  da data do julgamento da representação.