Questões de Direito Financeiro do ano 2004
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Direito Financeiro - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Financeiro - Vedações orçamentárias - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.
- C. Certo
- E. Errado
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