Questões sobre Despesas públicas

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como despesas

• A.

  de transferência.

• B.

  de capital.

• C.

  de custeio.

• D.

  extraordinárias.

• E.

  derivadas.

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

O aumento de despesa oriundo de desapropriação de imóvel urbano pelo poder público municipal, que vise atender a política de desenvolvimento urbano, tem como uma de suas condições prévias estar adequada com a lei orçamentária anual, bastando, para tanto, que tal despesa esteja abrangida por crédito genérico, de forma que, somadas todas as despesas da mesma espécie — realizadas e a realizar —, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Para compensar os efeitos financeiros advindos de despesa corrente de caráter continuado derivada de lei, o ente da Federação obrigado ao pagamento dessa despesa poderá criar aumento permanente de receita pela ampliação da base de cálculo de tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A despesa total da União com pessoal não poderá exceder 50% da receita líquida corrente, computando-se, para verificação do atendimento a esse limite, as despesas derivadas de indenizações por demissões de seus servidores e empregados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

• A.

  Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.

• B.

  As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.

• C.

  O empenho não pode exceder os limites do crédito.

• D.

  Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.

• E.

  A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.

Sobre despesa pública, considere:

I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
II. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, podendo, em casos especiais previstos na legislação específica, ser dispensada a emissão da nota de empenho.
III. É permitido adiantamento a servidor em alcance.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é a definição legal de despesa

• A.

  corrente de caráter social.

• B.

  continuada de caráter voluntário.

• C.

  de transferência de caráter permanente.

• D.

  voluntária de caráter imediato.

• E.

  obrigatória de caráter continuado.

Despesa pública que não necessita de contraprestação em bens e serviços é classificada como

• A. investimento.
• B. inversão financeira.
• C. outros serviços e encargos.
• D. despesa de custeio.
• E. transferência corrente ou de capital conforme a destinação dos recursos.

São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

• A.

  Transferências correntes.

• B.

  Transferências de capital.

• C.

  Despesas de capital.

• D.

  Receitas de correntes.

• E.

  Receitas de capital.

Identifique, nas alternativas abaixo, a ÚNICA que se refere à entrega de recursos financeiros, classi-ficáveis como despesas correntes ou despesas de capital, a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.

• A. Transferência intra-governamental.

• B.

  Transferência extra-orçamentária.

• C.

  Transferência voluntária.

• D.

  Transferência constitucional obrigatória.