Questões sobre Despesas públicas

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

• A.

  definição da unidade responsável pelo gerenciamento de projetos integrados por atividades desenvolvidas por mais de um órgão ou unidade administrativa.

• B.

  instrumento de organização da atuação governamental

• C.

  entrega de recursos equivalentes à dívida líquida do credor, mediante ordem bancária de emissão do órgão arrecadador.

• D.

  forma de descentralização em que cada órgão ou ministério delega a outro órgão ou entidade poderes para exercer atividades de sua competência.

• E.

  movimentação financeira através de nota de crédito orçamentário.

Considerando os seguintes desdobramentos de despesas com vencimentos de pessoal: pessoal civil; - pessoal efetivo (fixo) e vencimentos. De acordo com a classificação por categoria econômica, seria correto afirmar que:

• A.

  Os "vencimentos" seriam codificados como subitens do item "Pessoal Civil".

• B.

  A categoria econômica seria "Despesas de Custeio" e o elemento seria "Pessoal efetivo (fixo)".

• C.

  A subcategoria econômica seria "Pessoal" e o elemento seria "Pessoal Civil".

• D.

  O subelemento seria "Pessoal Civil" e o item seria "Vencimentos".

• E.

  A subcategoria econômica seria "Despesas de Custeio" e o elemento seria "Pessoal".

Sobre a escrituração contábil de pagamento de despesa, é correto afirmar:

• A.

  Há registro no sistema financeiro e de compensação.

• B.

  Há registro no sistema financeiro e orçamentário.

• C.

  Há registro no sistema de compensação e orçamentário.

• D.

  Há registro somente no sistema de compensação.

• E.

  Há registro somente no sistema financeiro.

Observando a classificação determinada pela Portaria Interministerial nº 163/2001 e o Decreto Estadual nº 2895/2005, são consideradas despesas correntes:

• A.

  Juros e encargos da dívida e investimentos.

• B.

  Pessoal e encargos sociais e juros e encargos da dívida.

• C.

  Pessoal e encargos sociais e inversões financeiras.

• D.

  Amortização da dívida e juros e encargos da dívida.

• E.

  Outras despesas correntes e investimentos.

Segundo os conceitos fixados na Portaria nº 42/1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, entendem-se por:

I. Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos por Decreto do Poder Executivo;

II. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;

III. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

IV. Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• C.

  As afirmativas I, II e IV estão corretas.

• D.

  As afirmativas II, III e IV estão corretas.

• E.

  Nenhum afirmativa está correta.

Sobre o controle da despesa de pessoal estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:

• A.

  Quando a despesa de pessoal ultrapassar a 90% do limite estabelecido, é vedada a criação de cargo, emprego ou função.

• B.

  Enquanto perdurar o excesso ao limite de despesas com pessoal, o ente não poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

• C.

  Na verificação do atendimento dos limites definidos para despesas com pessoal, serão computadas as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados.

• D.

  A verificação do cumprimento dos limites de despesa de pessoal será realizada ao final de cada semestre.

• E.

  Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos em lei, sem prejuízo das vedações sobre aumento de despesas de pessoal, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois semestres seguintes.

Com base na legislação e nas práticas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e o prazo para a sua execução não estiver expirado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Salvo disposição expressa em lei, é vedada a realização de despesa pública sem prévio empenho.

• C. Certo
• E. Errado

A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarretem aumento da despesa, além de outras exigências, serão acompanhados de

• A.

  demonstração da receita corrente líquida atual, com as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.

• B.

  estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.

• C.

  declaração do ordenador de despesa no sentido de que há dotação orçamentária específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• D.

  previsão da receita corrente líquida para os dois anos subseqüentes, com a memória de cálculo utilizada para a estimativa.

• E.

  estimativa do crédito genérico, a ser necessariamente contemplado no próximo plano plurianual.

A despesa total com pessoal, no âmbito Municipal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em:

• A. 55% (cinqüenta e cinco por cento).
• B. 50% (cinqüenta por cento).
• C. 45% (quarenta e cinco por cento).
• D. 60% (sessenta por cento).
• E. 40% (quarenta por cento).