Questões sobre O Orçamento: Aspectos Gerais
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Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.
Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.
Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo exercício financeiro.
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