Questões sobre Receitas Públicas

Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,

• A. multa administrativa, imposto e receita municipal produto do IPVA.
• B. tarifa, taxa e receita estadual produto do IR.
• C. receita municipal do IR, multa administrativa e laudêmio.
• D. contribuição de melhoria, prescrição aquisitiva e herança vacante.
• E. receita estadual produto do IPI, reparação de guerra e multa administrativa.

Observando a classificação das receitas, fixada na Portaria Interministerial nº 163/2001, são consideradas receitas correntes:

• A.

  Receita patrimonial e receita de contribuições.

• B.

  Receita agropecuária e amortização de empréstimos.

• C.

  Receita Tributária e receita com alienação de bens móveis.

• D.

  Receita com alienação de bens imóveis e receita de contribuições.

• E.

  Receita com operação de crédito e receita tributária.

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por

• A.

  não terem sido previstas no orçamento.

• B.

  pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial.

• C.

  não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), excetuados os efeitos de suas contrapartidas quando forem receitas ou despesas orçamentárias.

• D.

  constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária.

• E.

  exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.

A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.

O Senado Federal pode estabelecer, mediante resolução aprovada pela maioria absoluta de seus membros, alíquotas mínimas para o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior, incidente sobre operações internas.

• C. Certo
• E. Errado

Excetuadas as correspondentes à transferências, caracteriza- se por afetar o ativo e o passivo permanentes, a receita

• A.

  patrimonial.

• B.

  de indenizações e restituições.

• C.

  de capital.

• D.

  industrial.

• E.

  agropecuária.

Com a efetiva existência de excesso de arrecadação não comprometido, passam a ter cobertura os créditos adicionais

• A.

  especiais.

• B.

  suplementares reabertos.

• C.

  especiais reabertos.

• D.

  suplementares.

• E.

  extraordinários.