Questões sobre Receitas Públicas
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Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,
- A. multa administrativa, imposto e receita municipal produto do IPVA.
- B. tarifa, taxa e receita estadual produto do IR.
- C. receita municipal do IR, multa administrativa e laudêmio.
- D. contribuição de melhoria, prescrição aquisitiva e herança vacante.
- E. receita estadual produto do IPI, reparação de guerra e multa administrativa.
Direito Financeiro - Receitas Públicas - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Observando a classificação das receitas, fixada na Portaria Interministerial nº 163/2001, são consideradas receitas correntes:
- A.
Receita patrimonial e receita de contribuições.
- B.
Receita agropecuária e amortização de empréstimos.
- C.
Receita Tributária e receita com alienação de bens móveis.
- D.
Receita com alienação de bens imóveis e receita de contribuições.
- E.
Receita com operação de crédito e receita tributária.
Direito Financeiro - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Se determinada propriedade rural for desapropriada para fins de reforma agrária, o ato de transferência da propriedade gozará de isenção dos impostos federais, mas não dos estaduais e municipais.
- C. Certo
- E. Errado
As receitas e despesas indicadas pela Lei nº 4.320/64 como extra-orçamentárias no balanço financeiro caracterizam- se por
- A.
não terem sido previstas no orçamento.
- B.
pertencerem exclusivamente ao sistema patrimonial.
- C.
não afetarem a posição financeira (déficit ou superávit financeiro), excetuados os efeitos de suas contrapartidas quando forem receitas ou despesas orçamentárias.
- D.
constituírem fatos modificativos, mesmo quando não tiverem como contrapartida receita ou despesa orçamentária.
- E.
exigirem sempre registro simultâneo no sistema compensado.
Direito Financeiro - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
A respeito do Poder Legislativo, do sistema tributário nacional e das atribuições do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
O Senado Federal pode estabelecer, mediante resolução aprovada pela maioria absoluta de seus membros, alíquotas mínimas para o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações iniciem-se no exterior, incidente sobre operações internas.
- C. Certo
- E. Errado
Excetuadas as correspondentes à transferências, caracteriza- se por afetar o ativo e o passivo permanentes, a receita
- A.
patrimonial.
- B.
de indenizações e restituições.
- C.
de capital.
- D.
industrial.
- E.
agropecuária.
Com a efetiva existência de excesso de arrecadação não comprometido, passam a ter cobertura os créditos adicionais
- A.
especiais.
- B.
suplementares reabertos.
- C.
especiais reabertos.
- D.
suplementares.
- E.
extraordinários.
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