Questões de Direito Financeiro da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Compete à lei complementar a disposição sobre lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

O prazo para a elaboração da lei orçamentária anual do estado de Pernambuco deve ser definido por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

As normas atuais admitem a criação de créditos suplementares tanto por meio de lei ordinária quanto por meio de decreto, atendidas, neste último caso, as condições estabelecidas na lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.

 Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de direito financeiro, compete privativamente à União a disciplina legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Se o governo do estado de Pernambuco quiser estabelecer um exercício financeiro iniciado em 1.o do julho, terá de fazê-lo por meio de lei complementar estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, poderá ser dispensado o empenho da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, caracteriza a ordem de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de inferências permitidas pelas informações do texto II.

Não só a seletividade de crédito representa uma postura conservadora em operações ativas.

• C. Certo
• E. Errado