Questões de Direito Internacional

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Os indivíduos pertencentes ao grupo social A, incrustado no Estado B, onde sofriam violenta perseguição devido à sua origem e religião, cruzaram a fronteira do vizinho Estado C. De imediato, as autoridades do Estado C rechaçaram a entrada dos indivíduos do grupo social A, compelindo-os para a fronteira do Estado B, onde certamente seriam imediatamente privados da liberdade.

Nessa situação, ainda que fosse parte do Estatuto das Nações Unidas para os Refugiados, o Estado C teria legitimidade para deter grupos de imigrantes irregulares na fronteira de seu território, à semelhança do que fez com o grupo social A.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, os Estados-partes não são obrigados a conceder o asilo, porém, se o negarem, devem declarar o motivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos tratados internacionais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Em regra, a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes em um tratado afeta as relações jurídicas estabelecidas entre elas pelo tratado

• B.

  O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado pode-se dar, entre outros, pela assinatura, troca de notas, ratificação, aprovação ou adesão

• C.

  Na hipótese de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas (ONU) previstas no tratado constitutivo da Organização e as obrigações resultantes de qualquer outro tratado internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em relação à ONU

• D.

  Eventual emenda a tratado internacional em vigor no Brasil deverá passar pela aprovação congressional para que o chefe do Executivo possa vincular a República ao novo texto no plano externo.

• E.

  Uma pessoa é considerada representante de um Estado para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se as circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa como seu representante para esse fim.

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

De acordo com a legislação brasileira sobre o refúgio, a solicitação de refugiado suspende, até decisão definitiva, apenas os processos de extradição em fase judicial embasados nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

A natureza política do delito, a temporariedade e o estado de urgência são características básicas do asilo territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o ato jurídico internacional, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido.

Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.

Um indivíduo do Estado X requereu, perante o Estado Y, signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, a concessão de asilo. Todavia, o Estado X não era signatário da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático nem reconhecia, consuetudinariamente, o instituto do asilo diplomático. Portanto, o Estado Y, sob esse argumento, pode deixar de conceder a proteção diplomática.

• C. Certo
• E. Errado

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

• A. acordos de empréstimos firmados com o FMI;
• B. tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;
• C. convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;
• D. recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;
• E. contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

Julgue os itens seguintes.

Em relação à sua denominação, pode-se afirmar que a expressão direito transnacional, embora mais ampla que a denominação direito internacional público, já consagrada, tem como mérito a superação da dicotomia entre direito público e direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

O direito civil influenciou em grande medida a formação de institutos do direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado