Questões de Direito Internacional

Julgue os itens seguintes.

Segundo a opinião de Celso D. de Albuquerque Mello, o direito constitucional internacional é apenas um ramo do direito constitucional, sem objeto e método próprios, que disciplina normas constitucionais de alcance internacional, devendo, portanto, ser aplicado também em consonância com as regras do direito internacional público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

Duas doutrinas principais fundamentam o direito internacional público: a voluntarista e a objetivista. A primeira sustenta que é na vontade dos Estados que está o fundamento do direito das gentes; nela se inseriria a teoria dos direitos fundamentais. A segunda, por sua vez, sustenta o fundamento do direito internacional na pressuposta existência de uma norma ou princípio acima dos Estados, como, por exemplo, a teoria do consentimento.

• C. Certo
• E. Errado

Os sujeitos de direito internacional incluem

Estado abalado pela insurreição de parte da população contra o seu governo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao DUALISMO e ao MONISMO, é correto afirmar que

• A.

  o dualismo aceita a existência de ordens jurídicas coexistentes, independentes e autônomas.

• B.

  o monismo defende a primazia do direito interno do país, haja vista a aplicação do direito ao caso em concreto.

• C.

  a "teoria da incorporação" advém da corrente monista, que defende a primazia do direito internacional

• D.

  o dualismo incorpora a idéia de que, na ordem interna se obedece a um sistema de coordenação entre as normas e, no âmbito internacional, a uma relação de subordinação.

• E.

  o dualismo tem como preceito a idéia de que todos os Direitos emanam de uma única fonte.

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Em 1991, os presidentes do México, da Colômbia e da Venezuela resolveram oferecer seus bons ofícios conjuntos aos governos de Cuba e dos Estados Unidos da América, para viabilizar-lhes o diálogo. Entretanto, a oferta foi recusada.

Nessa situação, o oferecimento caracterizou uma intromissão indevida nas relações bilaterais daqueles Estados e a recusa representou um ato inamistoso para com os Estados que ofertaram seus bons ofícios.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Para o direito internacional contemporâneo, o uso de meios coercitivos para a solução de controvérsias apenas se legitima com a aprovação e determinação das organizações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

Pela via do inquérito, instaura-se uma instância prévia para a posterior solução do conflito. Trata-se da investigação preliminar, por uma comissão conjunta, da materialidade dos fatos controvertidos. Posteriormente, parte-se para uma das esferas — diplomática, política ou judiciária — de solução de controvérsias.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O Estado Alfa declarou, formalmente, guerra ao Estado Beta, mas não praticou hostilidades contra ele. Ainda assim, é correto afirmar que a situação caracteriza estado de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas modalidades possíveis de solução de controvérsias internacionais, julgue os itens que se seguem.

As sentenças arbitrais são definitivas e imodificáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, acerca do jus in bello, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após um armistício, as hostilidades entre os Estados M e N cessaram. Porém as relações pacíficas entre eles não foram restabelecidas. Nesse contexto, é correto afirmar que os Estados M e N ainda estão em estado de guerra.

• C. Certo
• E. Errado