Questões de Direito Internacional do ano 2009
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Direito Internacional - Tratado Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Tendo como referência inicial o texto acima, julgue os itens de 114 a 116, segundo o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados.
A extinção de um tratado ou a retirada de uma das partes pode ter lugar, a qualquer momento, pelo consentimento de todas as partes, após consulta com os outros Estados contratantes.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Internacional - Tratado Internacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
- A.
São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.
- B.
Criam apenas obrigações morais para os Estados.
- C.
Esses atos são conhecidos também como estoppel.
- D.
A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.
- E.
O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.
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