Questões sobre Conflitos Internacionais

Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

• A.

  Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.

• B.

  O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.

• C.

  O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.

• D.

  No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.

• E.

  Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.

No Direito Internacional, há necessidade de previsões normativas para os períodos pacíficos e para os períodos turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e outras convenções internacionais procuram tratar dos mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito penal internacional.

Na Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Internacional, há necessidade de previsões normativas para os períodos pacíficos e para os períodos turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e outras convenções internacionais procuram tratar dos mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito penal internacional.

A ONU deve exercer papel relevante na resolução de conflitos, podendo, inclusive, praticar ação coercitiva para a busca da paz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

• A.

  É prevista a existência de juízes ad hoc no TPI.

• B.

  Não está prevista a revisão de sentença proferida pelo TPI.

• C.

  A pena de prisão, por um número determinado de anos, é de até trinta anos.

• D.

  Nos casos de acusação pelo crime de agressão, o acusado deverá estar ausente do julgamento.

• E.

  Qualquer Estado reconhecido pela comunidade internacional pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.

No Direito Internacional, há necessidade de previsões normativas para os períodos pacíficos e para os períodos turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e outras convenções internacionais procuram tratar dos mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito penal internacional.

No Direito Internacional, há muito tempo, existem as cortes que atuam para a solução de conflitos entre os Estados, como é o caso da Corte Internacional de Justiça. Entretanto, há fato inédito, no Direito Internacional, quanto à criminalização supranacional de determinadas condutas, com a criação do TPI, tribunal ad hoc destinado à punição de pessoas que pratiquem, em período de paz ou de guerra, qualquer crime contra indivíduos.

• C. Certo
• E. Errado

A competência da Corte Internacional de Justiça é conferida:

• A.

  pelo art. 94 da Carta das Nações Unidas quando obriga seus membros a se comprometerem com suas decisões.

• B.

  pelas partes de sua jurisdição, quando a aceitam a qualquer tempo, mediante cláusula compromissória, segundo o art. 36, parágrafo 2o, de seu estatuto.

• C.

  por qualquer Tratado que trate sobre a matéria desde que assinado pelas partes litigantes respeitado o princípio da reciprocidade.

• D.

  pela própria Corte Internacional de Justiça atendidos os pressupostos do art. 36, parágrafo 2^o, letras a, b, c e d.

• E.

  pela existência de condição material, ou seja, de controvérsia entre os litigantes sobre matéria constante de tratado internacional.