Questões sobre Estado

Segundo Pontes de Miranda, nacionalidade é o vínculo jurídicopolítico que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado. Assim, uma pessoa pode adquirir a nacionalidade brasileira no modo originário

• A.

  somente por meio de laços de sangue (Ius sanguinis).

• B.

  somente por meio do local de nascimento (Ius solis).

• C.

  pelo casamento ou outro benefício legal.

• D.

  pela naturalização.

• E.

  pelo sistema misto tanto por laços de sangue quanto pelo local de nascimento.

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

• A. A Corte Europeia de Direitos Humanos julga exclusivamente demandas de indivíduos contra Estados.
• B. Na atualidade, existem apenas duas cortes regionais em funcionamento: a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos.
• C. A comissão Europeia de Direitos Humanos é um órgão de conciliação e mediação do sistema europeu de proteção.
• D. A Corte Europeia de Direitos Humanos dispõe de competência consultiva.
• E. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos são passíveis de recurso à Corte Internacional de Justiça.

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

• A. A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.
• B. O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.
• C. Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.
• D. As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.
• E. A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

A ação somente pode ser conhecida se ambos os Estados tiverem aceito a cláusula facultativa de jurisdição obrigatória.

• C.

• E.

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Com relação a essa situação, julgue C ou E.

Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc previamente aprovados pelo Conselho de Segurança.

• C.

• E.

O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu. O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária, impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu comércio exterior com B.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A anexação, por meio da utilização da força, é uma forma de aquisição de território proibida pelo direito internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado, a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado, a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

Não haverá extradição nos casos em que não houver processo penal contra o extraditando ou pena a ser por ele cumprida.

• C.

• E.

Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.

O requerimento de extradição terá sempre por fundamento a existência de um tratado entre dois países envolvidos.

• C.

• E.