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Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
Fundada em tratado, a demanda extradicional não pode ser sumariamente recusada pelo Estado requerido.
Considerando o conceito e o fundamento da extradição, julgue C ou E.
O Estado brasileiro autoriza a extradição de brasileiros natos envolvidos na prática de crime de tráfico de drogas.
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
A competência jurisdicional brasileira somente incide sobre indivíduo estrangeiro se este residir no Brasil durante mais de quinze anos ininterruptos.
Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se
legitimidade do aparelho de Estado na condução da política externa.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se
desconfiança precoce dos foros multilaterais, demonstrada pela retirada da Liga das Nações em 1926.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se
tendência à hegemonia mais do que à cooperação, à luz da experiência histórica.
Com base em razões históricas conhecidas, pode-se dizer que o perfil diplomático brasileiro apresenta características próprias. Entre essas características, inclui-se
continuidade em detrimento de eventuais rupturas, o que contribui para um perfil de estabilidade.
No Brasil, é permitida a concessão de visto ao estrangeiro quando
anteriormente deportado do país.
considerado nocivo à ordem pública.
considerado nocivo aos interesses nacionais.
menor de dezoito anos, desacompanhado do responsável legal.
processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.
Em matéria de extradição, é CORRETO afirmar
A extradição ativa, assim denominado o pedido formulado pelo Poder Judiciário brasileiro, encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que submeterá a documentação ao Departamento de Estrangeiros para que esse realize a análise de admissibilidade da documentação a fim de verificar se está de acordo com o previsto em Tratado ou lei. Em caso positivo, o pedido de extradição é encaminhado ao Ministério da Justiça, por meio de Aviso Ministerial, a fim de ser formalizado ao país onde se encontra o foragido da justiça brasileira.
Em caso de urgência, poderá ser solicitada ao país requerido a prisão preventiva para fins de extradição. Neste caso, o pedido de extradição deverá ser formalizado pelas autoridades brasileiras, no prazo previsto no Tratado, se houver, ou no prazo concedido pelo Estado requerido, contados a partir da efetivação da prisão. Caso o pedido não seja formalizado, o indivíduo poderá ser colocado em liberdade no país requerido.
A extradição passiva, assim entendida aquela formulada pelo país requerente, será encaminhada, por meio de Aviso Ministerial, ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete a análise de mérito do pedido, conforme previsto no artigo 102, inciso I, alínea g, da Constituição Federal.
Sendo deferida a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, o país requerente terá um prazo, fixado no Tratado, se houver, ou na lei, para retirar o indivíduo do território nacional. Caso contrário, deverá ser colocado em liberdade e o Brasil, na condição de país requerido, não será obrigado a detê-lo novamente em razão de sua extradição.
Todas estão corretas.
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