Questões sobre Tratado Internacional - Fenômeno Convencional

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

• C. Certo
• E. Errado

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A manifestação de vontade estatal pode ocorrer de forma tácita ou de forma expressa.

• C. Certo
• E. Errado

O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.

A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.

II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.

III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.

• A.

  Apenas as afirmativas I e II estão certas.

• B.

  Apenas as afirmativas I e III estão certas.

• C.

  Apenas as afirmativas II e III estão certas.

• D.

  Todas as afirmativas estão certas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

De forma geral, pode-se definir o tratado internacional como todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. Com base nessa definição, consideramos sujeitos de direito internacional público:

• A.

  Estados (incluída a Santa Sé) e organizações internacionais.

• B.

  Estados, organizações internacionais e empresas privadas.

• C.

  Estados, organizações internacionais, empresas privadas e indivíduos.

• D.

  Estados, organizações internacionais, indivíduos e organizações não-governamentais.

• E.

  Estados, organizações internacionais, organizações não-governamentais, empresas privadas e indivíduos.

O Direito Internacional público contemporâneo é essencialmente um direito de cooperação em tempos de paz e um direito de intervenção em tempos de guerra. O direito de cooperação internacional manifesta-se em tratados internacionais de natureza variada. Assinale a alternativa que não corresponde a item de natureza comercial, manifestada em tratados internacionais.

• A. Facilitações empresariais.
• B. Suspensão, redução ou exclusão de gravames ou de barreiras não-tarifárias
• C. Facilidades para ingresso de capitais
• D. Repatriação de dividendos e remessa de lucros ao país signatário.
• E. Repressão ao crime organizado e combate ao narcotráfico.