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Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A fase de negociação se dá pela atuação concomitante dos Poderes Executivo e Legislativo.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.
A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Apenas o presidente da República ou seus representantes formais podem negociar e firmar compromissos internacionais.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
O direito de legação é exercido com exclusividade pelo presidente da República.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
A manifestação de vontade estatal pode ocorrer de forma tácita ou de forma expressa.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
O consentimento pela via do tratado pode se dar pela forma escrita ou pela não-escrita.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.
II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.
III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.
Apenas as afirmativas I e II estão certas.
Apenas as afirmativas I e III estão certas.
Apenas as afirmativas II e III estão certas.
Todas as afirmativas estão certas.
Todas as afirmativas estão erradas.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
De forma geral, pode-se definir o tratado internacional como todo acordo formal concluído entre sujeitos de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos. Com base nessa definição, consideramos sujeitos de direito internacional público:
Estados (incluída a Santa Sé) e organizações internacionais.
Estados, organizações internacionais e empresas privadas.
Estados, organizações internacionais, empresas privadas e indivíduos.
Estados, organizações internacionais, indivíduos e organizações não-governamentais.
Estados, organizações internacionais, organizações não-governamentais, empresas privadas e indivíduos.
Direito Internacional - Tratado Internacional - Fenômeno Convencional - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
O Direito Internacional público contemporâneo é essencialmente um direito de cooperação em tempos de paz e um direito de intervenção em tempos de guerra. O direito de cooperação internacional manifesta-se em tratados internacionais de natureza variada. Assinale a alternativa que não corresponde a item de natureza comercial, manifestada em tratados internacionais.
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