Questões de Direito Internacional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O princípio da precaução não tem, recentemente, desempenhado a função de eixo justificador dos movimentos internacionais de oposição ao processo de globalização.

• C. Certo
• E. Errado

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Casos como o da carne com hormônios produzida nos Estados Unidos da América (EUA) e cuja circulação foi proibida nos países da União Européia, do salmão canadense, submetido pela Austrália a severas medidas preventivas, e das frutas produzidas nos EUA, cuja entrada no Japão foi condicionada à atestação, por parte dos exportadores, da ausência de insetos devoradores, confirmam que o princípio da precaução constitui um elemento restritivo do comércio internacional.

• C. Certo
• E. Errado

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Todo alimento que tenha sido intencionalmente submetido à ação de radiação ionizante com finalidade de preservá-lo deve ser retirado do mercado, ter sua circulação proibida ou, ainda, ser submetido a uma avaliação preliminar por órgão do Ministério da Saúde para que possa permanecer no mercado. Essas medidas não significam efeitos restritivos sobre o comércio.

• C. Certo
• E. Errado

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Os produtos geneticamente modificados têm provocado controvérsias no que atine à proteção tanto da saúde como do meio ambiente. A posição da Europa tem encontrado apoio no direito do comércio internacional, cuja preocupação primeira é evitar que a aplicação de medidas relacionadas à segurança alimentar suplante os interesses do comércio internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A Convenção da União de Paris criou restrições adicionais com relação à proteção das inovações nos setores de biotecnologia e de agroindústrias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A Convenção da União de Paris estabeleceu o princípio da assimilação do estrangeiro ao nacional, assegurando direitos aos países membros com relação a um outro país signatário quanto ao cumprimento das normas internas de cada país.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

Devido a dificuldades de negociação com alguns países desenvolvidos, o Brasil foi um dos últimos países a assinar a Convenção da União de Paris.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes.

A Convenção da União de Paris teve por objetivo proteger os inventores, mesmo com prejuízo do desenvolvimento das indústrias locais dos países membros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

Na Rodada Uruguai do GATT, ficou estabelecido que os países teriam de aceitar as condições impostas pelo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights).

• C. Certo
• E. Errado

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

O tratamento multidisciplinar do princípio da precaução é obrigatório, pois envolve necessariamente o diálogo entre profissionais das áreas humanas, especialmente da política e do direito, e profissionais das áreas exatas. Portanto, oscila entre os campos políticos e jurídico.

• C. Certo
• E. Errado