Questões de Direito Penal

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

• A.

  Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

• B.

  Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

• C.

  Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

• D.

  A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

• E.

  A calúnia contra os mortos não é punível.

No que se refere às contravenções penais, aos crimes em espécie e às leis penais extravagantes, julgue os itens a seguir com base na jurisprudência dos tribunais superiores. A tentativa de contravenção, mesmo que factível, não é punida.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio, a pena é aumentada

• A.

  em dois terços, se o agente tiver aumentada, por qualquer causa, a capacidade física de ofensa.

• B.

  pela metade, se o crime for praticado por motivo torpe.

• C.

  em dobro, se o crime for praticado por motivo egoístico.

• D.

  em três quartos, se o crime for praticado por motivo fútil.

• E.

  em um terço, se a vítima for menor.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  condescendência criminosa.

• C.

  advocacia administrativa.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  prevaricação.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A culpa inconsciente distingue-se da culpa consciente no que diz respeito à previsão do resultado: na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente que pode evitá-lo; na culpa inconsciente, o resultado, embora previsível, não foi previsto pelo agente.

• C. Certo
• E. Errado