Questões de Direito Penal

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

O soldado flagrado na posse de 0,1 grama de maconha nas dependências de alojamento militar faz jus à aplicação do princípio da insignificância, devendo ser extinta a ação penal proposta contra ele.

• C. Certo
• E. Errado

Partindo do princípio jurídico de que qualquer pessoa do povo pode e a autoridade policial tem o dever de prender quem seja pego em flagrante delito, o vigilante, em sua área de responsabilidade, observa um indivíduo que, usando de rapidez e destreza, se apodera do relógio de um transeunte, o qual, pego de surpresa, não tem chances de evitar o fato. Após detido para ser entregue à autoridade policial, o meliante será arrolado com base no artigo 155 do Código Penal, que o enquadrará no crime de

• A.

  extorsão.

• B.

  roubo.

• C.

  estelionato.

• D.

  furto.

• E.

  dano.

Sobre a reincidência, considere:

I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.

II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.

III. Suspende o prazo da prescrição.

IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

O vigilante, em serviço na portaria da instituição, flagra determinado funcionário que, ao final do expediente, conduz em seus pertences componentes eletrônicos desviados da empresa. Vislumbrando a possibilidade de ganho extra, o vigilante exige determinada quantia em dinheiro para que o fato não seja levado ao conhecimento da empresa. De acordo com o Código Penal, art. 158, esse crime contra o patrimônio o enquadra em

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  furto qualificado.

• C.

  extorsão.

• D.

  estelionato.

• E.

  chantagem.

Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.

• A.

  No crime continuado simples, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

• B.

  O agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, sem violência ou grave ameaça à pessoa, pratica crime continuado qualificado.

• C.

  O concurso material, que pode ser homogêneo ou heterogêneo, ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, as penas correspondentes aos crimes devem ser somadas.

• D.

  Verifica-se o fenômeno do concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

• E.

  No concurso formal imperfeito aplica-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

• A.

  cometeu o crime de incêndio culposo.

• B.

  cometeu o crime de incêndio, em seu tipo fundamental.

• C.

  cometeu o crime de incêndio, em seu tipo qualificado.

• D.

  não cometeu crime de incêndio, porque era o proprietário da coisa incendiada.

• E.

  não cometeu crime de incêndio, porque tratando-se de local ermo e desabitado, o fato não ocasionou perigo comum e concreto.

Relativamente ao tema da territorialidade e extraterritorialidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

II. Ficam sujeitos à lei brasileira, os crimes praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro ainda que julgados no estrangeiro.

III. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro os crimes contra o patrimônio da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território ou de Município quando não sejam julgados no estrangeiro.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Assinale a opção correta acerca dos crimes de perigo comum.

• A.

  Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.

• B.

  No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.

• C.

  Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.

• D.

  Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.

• E.

  O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.

Ocorre desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito de homicídio

• A.

  temporariamente para prosseguir mais tarde.

• B.

  atemorizado com os gritos da vítima.

• C.

  atendendo a súplica da vítima.

• D.

  por ter a vítima fugido do local.

• E.

  por ter escutado o barulho de sirene.

Assinale a alternativa que apresente local que não é considerado como extensão do território nacional para os efeitos penais.

• A.

  aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro, desde que o crime figure entre aqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

• B.

  as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

• C.

  as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública, onde quer que se encontrem.

• D.

  aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

• E.

  as embarcações e aeronaves brasileiras, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.